SOCORRO ÀS DISTRIBUIDORAS DE ELETRICIDADE PODE AUMENTAR CONTA DE LUZ

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Agência Brasil

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O governo federal publicou, na segunda-feira (18), em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto estabelecendo as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. A medida deverá provocar aumento na cobrança da conta de luz a partir de 2021. Os consumidores vão pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional, com o valor parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer somente em 2025. O valor do empréstimo será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não deverá ultrapassar o montante de R$ 14 bilhões. Segundo o governo, o objetivo é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O decreto prevê que os valores das operações irão compor a "Conta-covid", gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os recursos serão utilizados no pagamento do custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda; adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho; postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.

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