SENADO APROVA RS 4,7 BI PARA SANTAS CASAS


Jefferson Rudy/Agência Senado

Recursos priorizam atendimento pelo SUS


A comissão mista da Medida Provisória (MP) 848/2018 aprovou nesta terça-feira (11) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão. A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica. A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais. Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. As entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis — repasse direto dos créditos do FGTS que venham a receber de outros agentes, notadamente os valores do SUS devidos a esses hospitais pela prestação de serviços. Relator da proposição, o senador Lasier Martins (PSD-RS) destacou o alcance social da medida, tendo em vista o atual estado de penúria dos hospitais filantrópicos e Santas Casas. Essas entidades respondem por um terço dos leitos do país e por metade das cirurgias do SUS, muitas de alta complexidade, e enfrentam grave situação financeira, com uma dívida que chega a R$ 21 bilhões. (Agência Senado )


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