Carlos Augusto Mattos
Diego Ferreira pediu pagamento integral e valorização dos agentes.
O advogado Diego Luís Ferreira esteve na Câmara de Oliveira na segunda-feira (05), durante a primeira reunião ordinária de 2024. Ele fez um pedido para que os agentes de combate a endemias do município sejam mais valorizados. O advogado também cobrou da Prefeitura o pagamento de 40% do adicional de insalubridade a que têm direito. Desde o início do ano passado os servidores estão recebendo metade desse percentual. Alguns parlamentares comentaram a situação e manifestaram apoio aos agentes.
Diego Ferreira explicou que sua presença na Casa foi motivada pela situação vivida pelos agentes de endemias. Dizendo que sua manifestação representa um desabafo diante do que vem ocorrendo, ele explicou que no ano 2020 foi procurado por alguns agentes para que ele ingressasse no Judiciário pedindo o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário básico, pois até então a Prefeitura pagava o benefício sobre o salário mínimo.
Ele disse que depois de muita luta e dos mais de dois anos de duração dos processos, ao final de 2022 o pedido teve êxito em segunda instância, por meio de acórdãos com a justiça do trabalho em Lavras. Com isso, alguns agentes passaram a receber o valor correto. Por iniciativa do poder Executivo, foi aprovada uma lei complementar que permitiu o pagamento correto de todo o pessoal da saúde, porém não foi pago o valor retroativo.
O advogado acrescentou que quando ingressou com os processos, os cinco primeiros tiveram recursos impetrados pela Prefeitura, todos referentes aos servidores do distrito de Morro do Ferro, e a maioria dos outros processos não tiveram recurso até o final de 2022. Para ele, isso significa que a Prefeitura não recorreu, por reconhecer que os servidores tinham direito ao pagamento. Contudo, no começo de 2023, com base em um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), visto por ele como um tanto estranho, o Executivo reduziu a insalubridade dos agentes de endemias de 40% para 20%.
A decisão deixou os servidores incomodados, pois de acordo com o laudo, o percentual foi reduzido porque os agentes não fazem o recolhimento do lixo. O advogado observou que, contrariando o mesmo laudo, a Prefeitura fez diversas postagens em sua página no Facebook, mostrando que os agentes trabalham diretamente com o lixo, inclusive recolhendo os resíduos. Após a medida, foi iniciado um novo processo na justiça para que a Prefeitura volte a pagar os 40% do adicional. Diego Ferreira informou que, desde então, a Prefeitura começou a recorrer de todos os processos, inclusive daqueles que não havia recorrido antes. Na sua avaliação, isto representa uma manobra para atrasar o processo e levar a decisão para a próxima gestão.
Para o advogado, no momento em que o município enfrenta um surto de dengue, os agentes de endemias devem ser mais valorizados, pois são eles os responsáveis por visitar as casas e combater a proliferação do mosquito transmissor. Diego Ferreira entende que os servidores estão sendo humilhados pelo Poder Executivo, e por isso pediu que vereadores e população valorizem mais o trabalho desses profissionais.
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