Como parte do processo de municipalização do trânsito de Oliveira e de estruturação do Departamento Municipal de Trânsito (OLITRANS), foi aprovado na segunda-feira (13) um projeto de lei do Executivo que cria cargos necessários para a efetiva atuação do órgão. Durante a discussão da matéria na Câmara Municipal, alguns vereadores se posicionaram contrários à proposição, alegando, entre outros motivos, que o departamento pode se transformar numa indústria de multas, penalizando principalmente os condutores de veículos de Oliveira.
O OLITRANS foi instituído em setembro de 2014, com a aprovação da lei 3.383, porém somente agora, com a aprovação do projeto, estão sendo criados os cargos do órgão. Conforme estabelecido pela proposta, o departamento contará em sua estrutura com um diretor especial de trânsito, de recrutamento amplo, com salário de R$ 4.043,59. Não é exigido do ocupante do cargo qualificação ou habilitação específica. Atualmente a direção é exercida pelo policial militar aposentado Roberto Bracarense Trimolet Filho.
Também foram criados os cargos de diretor administrativo e diretor de engenharia de trânsito e tráfego, ambos com remuneração de R$ 3.000,09. O diretor administrativo deve ter graduação em administração de empresas ou administração pública. Já o diretor de engenharia de trânsito e tráfego necessita ter curso de engenharia civil ou engenharia de tráfego ou transporte. Ainda foram criados seis cargos de agente de fiscalização de trânsito, cujo salário mensal é de R$ 1.286,42 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para ocupar a função, o servidor deve ter curso fundamental completo.
De acordo com a proposta aprovada, o diretor administrativo do OLITRANS tem entre suas atribuições, a de promover a direção da divisão de fiscalização, tráfego e administração, realizando a administração do controle de utilização dos talões de multa, processamentos dos autos de infração e cobranças das respectivas multas. Também é de sua competência a administração das multas aplicadas por equipamentos eletrônicos; controlar a implantação, manutenção e durabilidade da sinalização; promover a atividade educacional de segurança nas escolas; promover a operação da sinalização de trânsito, incluída a verificação de deficiências, entre outras.
Cabe ao diretor de tráfego e transportes promover a direção da divisão de engenharia e sinalização quanto ao planejamento e elaboração de projetos, bem como coordenar estratégias de estudos do sistema viário; planejar o sistema de circulação viária do município; proceder a estudos de viabilidade técnica para a implantação de projetos de trânsito; integrar-se com os diferentes órgãos públicos para estudos sobre o impacto no sistema viário para aprovação de novos projetos; elaborar projetos de engenharia de tráfego, conforme normas dos órgãos de trânsito do país e do estado. Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Gilmar Sebastião Cândido (PSC) e Antônio Ananias de Sousa (MDB), e duas abstenções, de Clodoaldo José de Paula (PSC) e Reinaldo Correa dos Santos (PSD).
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