Carlos Augusto Mattos
Projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Oliveira.
A Câmara Municipal de Oliveira aprovou na segunda-feira (5), durante a primeira reunião ordinária de 2024, um projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a custear o fornecimento de combustível ao setor calçadista. A proposição, discutida e votada anualmente desde 2013, prevê o pagamento mensal de até 1.800 litros de óleo diesel, tendo por finalidade custear as despesas com o transporte dos serviços de facção elaborados no município de Oliveira e o transporte até a cidade de Nova Serrana, maior pólo calçadista do estado.
O valor do custeio ao setor calçadista, conforme previsto no projeto, beneficiará as empresas que atendam determinadas condições. Para ter direito ao auxílio, a empresa deve oferecer postos de trabalho a profissionais residentes em Oliveira, mesmo que sejam terceirizados e cumpra as exigências do decreto municipal número 2.005, de 30 de novembro de 2001. A matéria define que o prazo de concessão do subsídio corresponderá a 12 meses, a contar de 18 de fevereiro de 2024.
O projeto estipula que o convênio a ser formalizado entre o município e o representante do setor calçadista estabelecerá as condições de manutenção do custeio, constituída pela autorização de abastecimento do prestador de serviços e definição da distância de transporte. Também é necessária a apresentação das notas fiscais ou romaneios descrevendo a quantidade de material, destinatário e demais documentos, definidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e órgão de controle interno.
Em mensagem que acompanha o projeto de lei, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) observa que a proposição visa manter o fomento da atividade empresarial exercida pelos empreendedores no município, os quais promovem a prestação de serviços às empresas instaladas em Nova Serrana. Acrescenta que o trabalho executado por empresas do setor constitui atividade importante na cadeia produtiva, como também na matriz de atividades econômicas no município.
A prefeita salienta ainda que a manutenção do custeio efetivado às empresas do setor calçadista encontra-se sob a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que promove a fiscalização da atividade, conjuntamente com a representante do segmento, objetivando a eficiência e transparência no uso do recurso público. Cristine Lasmar diz também que a manutenção do fomento da atividade calçadista em Oliveira representa a reafirmação do compromisso e reconhecimento da atual administração municipal ao desenvolvimento econômico, como alavanca propulsora do município, reforçando o compromisso com a geração de emprego e renda.
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