Projeto de lei foi apresentado pelo vereador Geraldo Nicácio.
Depois de receber um recurso no valor de R$ 20 mil, feito pela Prefeitura de Oliveira por meio de repasse, a Associação Comunitária do Bairro Aparecida foi declarada de Utilidade Pública Municipal. O título foi concedido à entidade depois da aprovação de um projeto de lei apresentado pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior (PSD), aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira, 29 de agosto. A concessão do título de utilidade pública significa o reconhecimento do poder público de que a instituição atua sem fins lucrativos e é prestadora de serviços à coletividade, além de possibilitar o recebimento de doações e outros recursos.
Conforme estabelecido pelo artigo segundo do projeto de lei que declarou a associação de utilidade pública, fica o Executivo Municipal autorizado, diante da conveniência e do mérito discricionário da oportunidade, a conceder auxílio financeiro ou subvenção social à entidade. Isso ocorrerá, exclusivamente, quando se tratar da realização de atividades promocionais de caráter assistencial que vise beneficiar pessoas carentes.
De acordo com Geraldo Nicácio, o pedido do título foi proposto por ele devido à enorme dificuldade que a associação comunitária tem encontrado em manter as atividades oferecidas à comunidade e seu funcionamento. O vereador destacou a necessidade da ajuda e o trabalho desenvolvido pela entidade. Ele também anunciou a organização de projetos assistenciais oferecidos pela entidade, entre eles um para a distribuição de sopa aos moradores da comunidade. Durante a discussão da matéria o propositor disse não ter encontrado nos arquivos da Câmara e da Prefeitura, após pesquisa feita, lei que concede título de utilidade pública à associação.
No dia 22 de agosto a Câmara havia aprovado um projeto de lei de iniciativa do Executivo autorizando a celebração de convênio entre o município e a associação para o repasse financeiro no valor de R$ 20 mil. O recurso foi destinado ao caixa da Prefeitura por meio de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Gustavo Mitre (PSD). Conforme plano de trabalho apresentado pela entidade, o dinheiro será usado no custeio da complementação das obras de reforma de sua sede. A primeira etapa da reforma foi feita com recursos doados pelo Instituto Dona Neném Campos, presidido pela empresária Ném Campos.
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