A Prefeitura de Oliveira vai conceder à Cooperativa Agropecuária de Oliveira (CAPOL) direito real de uso de uma área de mais de 6.500 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial Dermeval Chagas Almeida. No local será construído um grande depósito para mercadorias de maior volume, como sementes, rações e adubos, entre outras. O projeto do empreendimento já está pronto e a previsão é de que os trabalhos de terraplanagem sejam iniciados nos próximos meses. A loja da CAPOL permanecerá no tradicional endereço da Avenida Maracanã.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Oliveira na segunda-feira, 27 de fevereiro, autorizou o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso da área, inicialmente por um período de 20 anos. Conforme a proposição, fica dispensada a concorrência prevista pela Lei Orgânica Municipal, considerando o plano de negócios que contempla os investimentos previstos pela cessionária para implantação de unidade de armazenamento e distribuição de produtos com 2.556 metros de área. A cessão do terreno havia sido acertada durante reunião entre representantes do Executivo e da Cooperativa, realizada no dia 19 de julho do ano passado.
Conforme estabelecido pelo projeto, o prazo para início da construção da unidade, conforme previsto pelo plano de negócios, é de 180 dias após a publicação da lei de autorização da cessão. Se num prazo de 60 meses, a contar da publicação da lei, não forem iniciadas as obras de construção da unidade, a área retornará ao patrimônio público. Ao final do prazo previsto, a área também voltará à municipalidade com as benfeitorias existentes, sem que determine qualquer retenção pela cessionária ou indenização pela cedente. O terreno também retornará ao patrimônio municipal, se a Cooperativa encerrar suas atividades, transferir a sua sede ou alterar a atividade empresarial, antes de findo o prazo, como também se não finalizar as obras conforme previsto pelo plano de negócios.
De acordo com mensagem da prefeita Cristine Lasmar (MDB), concluída a implantação do projeto nos prazos especificados, a iniciativa se constituirá em fomento da atividade empresarial, que será acompanhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela política pública de atração de novos investimentos no município.
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