Alternativas visam conseguir recursos para cobrir os custos
Profissionais da saúde de Oliveira, durante protesto contra a suspensão do piso salarial.
Deputados e senadores tentam achar uma solução para o impasse gerado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu, pelo prazo de 60 dias, a vigência do novo piso salarial dos profissionais de enfermagem, previsto em lei aprovada, em agosto, pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem, contudo, indicar as fontes de recursos. A decisão de Barroso foi confirmada pelo plenário do STF, no dia 16 de setembro, por 7 votos a 4. O novo piso salarial estabelece o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem.
Após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação do Projeto de Lei complementar 44/2022 como primeiro passo para garantir o pagamento do piso. Segundo ele, a proposta poderá ser votada pelo Senado ainda antes das eleições. Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto permite que estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde, recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19.
Os senadores também estudam outras propostas. Uma delas prevê medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados. A lista de iniciativas inclui, ainda, a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
Outra proposta sugere que os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda possam viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) pode ser criado por meio do PL 458/2021, cujo texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Outra proposta surgiu na segunda-feira (19): um grupo de senadores quer votar rapidamente um o projeto que legaliza jogos de azar no Brasil. Parlamentares favoráveis à ideia têm pressionado o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a colocar a matéria em pauta logo após o período eleitoral. Eles usam o piso nacional de enfermagem como argumento. Propõem destinar parte do lucro de cassinos e outros estabelecimentos do setor para viabilizar o projeto que garante renda mínima aos profissionais de saúde. De acordo com o senador Marcelo Castro, nenhuma proposta que garanta o pagamento do novo piso salarial da enfermagem pode ser descartada e muitas ainda deverão ser apresentadas nas próximas sessões do Congresso.
Enquanto os congressistas não encontram uma solução para garantir o pagamento do piso, profissionais da saúde realizam em diversas regiões do país greves, passeatas e outras manifestações de protesto contra a decisão do STF. Em Oliveira, uma manifestação contra a suspensão do novo piso salarial foi realizada por cerca de 200 pessoas, dia 9 de setembro, na Praça XV de Novembro.
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