Foto: Prefeitura de Oliveira
Encontro reuniu representantes da Prefeitura, consórcio e empresas.
Com o objetivo de conhecer o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE), com sede em Lavras, representantes da Prefeitura de Oliveira participaram, no dia 20 de julho, de uma reunião com dirigentes e técnicos do consórcio, que aconteceu na Fazenda São Paulo. A adesão do município ao serviço de inspeção do CONSANE pode abrir o mercado regional para os produtores de origem animal que são produzidos em Oliveira, mediante a emissão de um selo de inspeção atestando sua qualidade.
De acordo com a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Flávia Maria Reis Almeida, a ideia do Executivo municipal é aderir ao CONSANE, mais especificamente na área do SIM, para possibilitar que os produtos de origem animal produzidos no município, como os derivados de carnes, leites, produtos de abelha e outros, possam ser comercializados nos 23 municípios consorciados. Ela observou que a inspeção vai representar um importante apoio para o serviço existente na Secretaria. A expectativa é que em breve um projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal autorizando a adesão.
Os principais objetivos do SIM vinculado ao CONSANE são: garantir a segurança alimentar e nutricional dos consumidores; estimular a formalização dos estabelecimentos agroindustriais; proporcionar oportunidades de renda para os produtores e como resultado, aumentar as receitas municipais e promover o desenvolvimento local. Após o registro do produtor no SIM-CONSANE e a conclusão das inspeções necessárias, o proprietário obtém o selo de inspeção, que é colocado no rótulo do alimento.
O selo comprova que o produto está em conformidade com a legislação, permitindo agregar valor e possibilitando a comercialização nos municípios consorciados. Com o selo de inspeção, os produtores garantem maior confiança e segurança aos consumidores, além de acesso a um mercado mais amplo e regulamentado. O consórcio também possibilita que os municípios tenham acesso à mão de obra qualificada para atender às suas necessidades técnicas. Além disso, oferece capacitação para os profissionais e apoio na elaboração de projetos relacionados ao urbanismo, gestão de água, esgoto, drenagem pluvial, resíduos sólidos e principalmente na fiscalização de produtos de origem animal.
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