Permanece indefinida a situação dos agentes de combate a endemias de Oliveira, que tiveram redução de 40% para 20% no adicional de insalubridade. A diminuição do percentual foi baseada em um Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), feito por uma empresa contratada pela Prefeitura. Os profissionais contestaram o resultado do estudo e solicitaram um novo, mas parecer divulgado na última semana manteve a redução do benefício. Na segunda-feira, 27 de março, um representante dos agentes se reuniu com a prefeita Cristine Lasmar (MDB), secretários e vereadores. O Executivo municipal informou que avalia a melhor solução para o impasse.
O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de endemias e outros servidores municipais foi regulamentado pela Lei Complementar 12/1994, que instituiu o Estatuto do Servidor. A lei determinava o pagamento do adicional, no percentual de 40% sobre o valor correspondente a um salário mínimo. Porém, uma mudança no estatuto, aprovada pela Câmara em dezembro de 2022 estabeleceu que o benefício fosse pago sobre o valor do salário base do servidor. Em fevereiro deste ano os funcionários do setor foram surpreendidos com a notícia da redução do percentual de 40% para 20%.
O laudo entregue à Prefeitura considerou que agentes estão expostos ao grau médio de insalubridade, e não ao máximo. Os servidores contestam o estudo, argumentando que o trabalho feito por eles é o mesmo, estando expostos a materiais e substâncias insalubres e nocivas à saúde, como lixo, animais mortos e em decomposição, eletrodomésticos e pneus abandonados, além de produtos químicos. Na opinião dos trabalhadores, a atividade exercida por eles é de grau máximo de insalubridade, o que garante o direito ao adicional de 40%.
Durante presença na Câmara Municipal na segunda-feira, 27 de março, o diretor de vigilância sanitária e epidemiológica, Célio Willian Ferreira Damaceno, disse ter solicitado à prefeita Cristine Lasmar uma nova análise da classificação dos agentes. Ele explicou que o servidor de Oliveira realiza atividades que são necessárias para manejo e manutenção da saúde pública, mantendo contato constante com matérias insalubres e por esse motivo a avaliação não pode ser feita com base numa categoria genérica.
O procurador municipal Daniel de Queiroz informou na quinta-feira, 30 de março, que o pedido feito pelos agentes está em análise no Executivo, sendo avaliadas algumas possibilidades e que uma definição envolve outras secretarias. O procurador acrescentou que o município está empenhado em buscar a melhor solução, existindo a possibilidade da realização de um novo laudo técnico.
Comments