Reprodução da internet.
O curso prático deve ter obrigatoriamente 20 horas/aula.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu até 31 de dezembro de 2024 o prazo para conclusão dos processos de habilitação que estão ativos nos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2023. A Deliberação Nº 271 do Contran, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27), é assinada pelo presidente do conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho.
A medida vai beneficiar candidatos com processos de habilitação abertos e que não tinham concluído todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, mesmo após as prorrogações de prazo estabelecidas pelo órgão nacional devido à pandemia de Covid-19. As prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.
A mudança beneficia cerca de dois milhões de brasileiros, que passam por dificuldades para retirar a habilitação ou concluir o processo.
O processo para formação de condutores possui várias etapas, que vão desde exames médicos, aulas teóricas e práticas até a realização de provas junto ao Detran para se habilitar ou adicionar nova categoria à sua habilitação.
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