A redução do percentual do adicional de insalubridade dos agentes de endemias de 40% para 20% gerou protestos e até indignação da maioria dos 13 vereadores de Oliveira, durante a reunião da Câmara realizada na segunda-feira (05). A alteração foi feita com base em um Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura, segundo o qual os servidores do setor estão expostos ao grau médio de insalubridade, e não ao máximo, indicado em laudo feito anteriormente. Um grupo de agentes esteve na sede do Legislativo para acompanhar as discussões.
Em dezembro de 2022 a Câmara de Oliveira havia aprovado um projeto de lei assegurando aos servidores municipais com direito ao adicional de insalubridade, o cálculo do benefício em percentual sobre o salário base, e não sobre o salário mínimo, como anteriormente. Antes disso, havia sido aprovado, pelo Legislativo, projeto reajustando os vencimentos básicos dos agentes com base no piso salarial nacional correspondente a dois salários mínimos. Em janeiro deste ano os profissionais foram surpreendidos com a diminuição do adicional insalubridade.
O vereador Cleyton Murilo da Silva (PDT) foi um dos que discordaram da medida e disse que é preciso uma discussão sadia, que possa resolver o problema. Ele apontou uma controvérsia da Prefeitura sobre o tema, que reduz o adicional de insalubridade, mas posta nas redes sociais imagens dos agentes em contato com lixo e outros materiais insalubres. Para Antônio Ananias de Sousa (MDB) o Executivo passou uma rasteira nos agentes, por não estar cumprindo o que foi definido e não pagar o valor correto do benefício.
Reinaldo Correa dos Santos (PSD) criticou a situação e questionou se os agentes foram ouvidos para a preparação do laudo. Ele sugeriu que os servidores ingressassem com uma ação no Ministério Público Federal, contestando a avaliação feita pela empresa responsável pelo LTCAT. Geraldo Nicácio Júnior (PSD) argumentou que é preciso solicitar um segundo laudo, já que os funcionários não foram ouvidos. Ele pediu que, após nova avaliação, possa ser concedido o grau máximo de insalubridade para os agentes, pois eles têm contato direto com lixo. Sirley Clécio da Silveira (PDT) questionou o motivo de os laudos anteriores terem concedido 40% de insalubridade e o mais recente apenas 20%. Ele observou que, com isso, os agentes não tiveram ganho nenhum, sendo o reajuste pelo piso anulado pelo corte. Para o vereador, o caminho é entrar com um recurso contestando o laudo administrativamente.
Conforme Robson Lima Souza (PDT) a situação virou um caso de polícia. Ele disse, ainda, que fatos ocorridos no município demonstram que há alguma coisa esquisita na administração de Oliveira. Clodoaldo José de Paula (PSC) lembrou que os agentes executam um trabalho árduo e importante para o município, acrescentando que a categoria está sendo novamente prejudicada. Ronaldo de Paula Gonçalves (MDB) salientou que os agentes têm todo o direito de contestar o laudo, por ter certeza que os agentes não foram ouvidos. Ele disse, também, que o funcionário da Prefeitura de Oliveira é mal remunerado e o mais desvalorizado de toda a região. Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos) se disse decepcionada com a decisão e indagou como o laudo foi feito sem nenhuma visita aos locais de trabalho. Éderson de Souza da Silveira (MDB) disse que o problema tem que ser resolvido no Executivo e na Justiça.
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