Carlos Augusto Mattos
Cristiano de Paula, observado por servidores, detalha obra e serviços.
Conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira, Éderson de Souza da Silveira (PSDB), um imóvel anexo ao prédio onde está instalada a Casa passará por obras de ampliação e reforma. Na segunda-feira (8), durante reunião ordinária semanal, o assessor jurídico Cristiano Mata de Paula e o próprio presidente forneceram mais informações a respeito da obra e dos serviços que serão ofertados no espaço, onde funcionará um Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) e um posto de identificação da Polícia Civil, onde serão confeccionadas carteiras de identidade.
De acordo com Cristiano de Paula, a Câmara firmou este ano um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para a instalação do PAPRE, que é um posto de atendimento que já existe no Fórum da Comarca e em diversas câmaras no estado. O atendimento é voltado especificamente para as conciliações de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, ainda não se transformaram em processos judiciais. O advogado informou que o processo é mais simples e direto, permitindo que as próprias pessoas encontrem juntas uma resposta para a situação, de forma ativa e por meio de diálogo.
Quatro servidores da Câmara estão participando de capacitação de conciliação e de mediação, exigida pelo TJMG para os funcionários que atuarão no posto. São eles Lívia Valadão Murad, procuradora legislativa, Miriam Fernanda Alves Santos, Henrique Fernandes Paiva Ribeiro e o próprio Cristiano de Paula. Para o posto de identificação foi designado o servidor efetivo Jeferson Jesus Fernandes, que também terá que participar de um curso ministrado pela Polícia Civil, para que possa fazer a emissão das carteiras de identidade. No prédio também funcionará o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que já funciona no prédio da Câmara.
O projeto do anexo prevê a construção de um andar superior, para onde será transferido todo o arquivo de documentos da Câmara, e a construção de três salas e dois banheiros no piso inferior. Segundo Cristiano de Paula, a previsão é de 100 atendimentos semanais no posto identificação, 60 no PAPRE, 30 no CAC. Éderson da Silveira ressaltou que o projeto visa oferecer novos atendimentos à população, trazendo alguns benefícios, como a emissão de carteiras de identidade. Ele informou que a Casa conta com a dotação orçamentária para a obra e que será criada uma comissão especial para acompanhar os trabalhos.
O presidente disse também que em breve será publicado o edital de licitação, e que após o encerramento dos prazos definidos em lei, será iniciada a reforma, com duração prevista de quatro meses. Ele acrescentou que os convênios com o Tribunal de Justiça e com Polícia Civil, para a instalação do PAPRE e do posto de identificação já estão assinados, e que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) autorizou a reforma.
Sobre o tema leia o “EM TEMPO”, na capa desta edição.
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