Recursos beneficiarão saúde, educação, assistência e infraestrutura rural
Foto - Carlos Augusto Mattos: Representantes da Casa da Criança acompanharam a votação do projeto.
A Câmara Municipal de Oliveira aprovou por unanimidade, no dia 23 de maio, um projeto de lei encaminhado à Casa pelo Executivo municipal, que autoriza a Prefeitura a promover a abertura de crédito adicional de mais de R$ 2,78 milhões. A movimentação ocorre por superávit, excesso de arrecadação e anulação na Lei Orçamentária de 2022. Os recursos serão destinados à realização de obras e investimentos em diferentes áreas da administração direta, como saúde, educação e infraestrutura rural. Também foram contempladas entidades assistenciais, entre elas a Casa da Criança, cujas representantes acompanharam a votação.
Do montante de R$ 2.781.383,14, R$ 211.440,00 serão destinados à aquisição de equipamentos permanentes para melhor atender as atividades de vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Outros R$ 134 mil visam reforçar as dotações do orçamento vigente para fins de repasse às entidades filantrópicas, em especial a Casa da Criança. A medida busca também o fortalecimento de ações de imunização e conservação de produtos, com o objetivo de melhor estruturar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na área de Vigilância Epidemiológica. Para esta iniciativa serão destinados R$ 570 mil.
O projeto prevê a destinação de R$ 322.653,64, de recursos estaduais, oriundos de convênio, para reforma do prédio da Escola Municipal Margarida Silva Santos, no Bairro São Sebastião. De acordo com a administração municipal, a obra visa um melhor atendimento aos alunos da rede municipal de ensino. Outras autorizações de abertura de crédito são destinadas à área da educação. Uma delas, no valor de R$ 983.289,50, busca contemplar a aquisição de ônibus escolares, e a outra, de R$ 560 mil, é destinada à compra de mobiliários para escolas municipais.
Já a autorização constante do artigo 11 da proposição se destina à aquisição de equipamentos para melhor atender as atividades da Secretaria Municipal de Administração Distrital, no valor de R$ 416 mil. Para a cobertura do crédito especial será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial de diversas dotações orçamentárias. Com a aprovação da matéria, também fica autorizada a suplementação das dotações especificadas no texto, via excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, ou anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, quando seus saldos se tornarem insuficientes.
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