Ronaldo de Paula informou que o Executivo planeja a volta do adicional. - Foto: Carlos Augusto Mattos
Durante a reunião da Câmara de Oliveira na segunda-feira (10), boa parte dos 13 vereadores da atual legislatura cobrou do Executivo municipal o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do município durante o período de férias. O pagamento da gratificação foi suspenso no mês de maio sem aviso prévio, pegando de surpresa muitos funcionários que têm direito ao valor extra. A administração municipal tomou a decisão com base no Estatuto do Servidor, segundo o qual o direito ao adicional de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
O vereador Clodoaldo José de Paula (PSC) se disse indignado com o corte do adicional. Ele considerou a suspensão do pagamento “um absurdo”, salientando que em casos como esse é preciso ter bom senso. Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos) disse mais uma vez não concordar com o que foi feito e salientou que, na sua visão, o direito ao adicional de insalubridade somente cessa se o funcionário deixar de exercer uma função insalubre ou deixar de trabalhar em local insalubre, e por isso não poderia ser cortado nas férias, já que é um direito adquirido.
Ronaldo de Paula Gonçalves (MDB) esclareceu ter sido totalmente contrário ao corte da insalubridade, sendo um dos primeiros vereadores a apresentar requerimento pedindo a volta do pagamento. Segundo ele, já está sendo elaborado pelo Executivo um plano de retorno. Cleyton Murilo da Silva (PDT) disse que a decisão representa mais um corte aos servidores municipais e neste caso embasado em uma lei que dá dupla interpretação.
Geraldo Nicácio Júnior (PSD) lembrou que o problema tem sido debatido há alguns dias na Casa. Considerou absurdo o corte do adicional durante as férias e informou que a prefeita Cristine Lasmar (MDB) já assumiu o compromisso de retornar o pagamento. Sirley Clécio da Silveira (PDT) disse que, em conversa com o procurador do município, Daniel de Queiroz, foi informado que já existe uma posição positiva do Executivo para a volta do adicional. O vereador também disse não concordar com a posição da Prefeitura, pois não existe nenhuma lei que impeça o pagamento durante o período de férias.
Para Gilmar Sebastião Cândido (PSC) esta é uma prática antiga da atual administração, que faz descontos indevidos como forma de ganhar tempo, obrigando o servidor impetrar ação na justiça e com isso adiar o pagamento. O vereador Robson Lima Souza (PDT) lembrou que o pagamento do adicional de insalubridade é um problema antigo em Oliveira, lembrando o corte feito no percentual concedido aos agentes de endemias. Agora foi tirado também o benefício dos servidores em férias, que deverá voltar, significando um desgaste desnecessário ao Poder Executivo.
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