Carlos Augusto Mattos
Procuradoria foi proposta pelos membros da mesa diretora da Casa.
Um projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal de Oliveira na segunda-feira (4) permitiu a criação, no âmbito do Legislativo, da Procuradoria da Mulher. Fazem parte das atribuições do órgão cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à criação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, além de receber e encaminhar, aos órgãos competentes, denúncias de atos de violência e discriminação praticados contra a mulher.
Como definido pela proposta de criação, a Procuradoria da Mulher é um órgão independente, composto pela procuradora da mulher e pela procuradora adjunta. O mandato das ocupantes dos cargos será de dois anos, possibilitada a recondução. O período de mandato das procuradoras acompanhará a periodicidade da mesa diretora da Câmara. A procuradora da mulher e a procuradora adjunta serão eleitas dentre as vereadoras em exercício ou servidoras da Casa, e a adjunta substituirá a procuradora da mulher em suas ausências e impedimentos, além de com ela colaborar no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
A suplente de vereadora que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhida para nenhum dos cargos da Procuradoria. O cargo de procuradora da mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante. O projeto estabelece que, não havendo número suficiente de vereadoras para o preenchimento dos cargos, poderão ser admitidos vereadores. Também compete à Procuradoria sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no município.
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