Carlos Augusto Mattos
Éderson da Silveira aguarda apenas de autorização da Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Oliveira deve instalar nos próximos meses um posto de identificação civil para a confecção das carteiras de identidade e outros documentos. Na segunda-feira (4) os vereadores presentes à reunião ordinária semanal aprovaram autorização para a celebração de convênio para cooperação técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Legislativo. O convênio é uma das etapas para a abertura do posto, que deve ser aberto entre 60 e 90 dias e depende de autorização da Polícia Civil.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Éderson de Souza da Silveira (MDB), para a instalação do posto será construída uma sala no estacionamento da Casa. Ele informou que já está sendo elaborado o projeto do espaço e assim que ficar pronto dará início ao processo de licitação. Conforme o projeto de cooperação, além da sala, móveis e equipamentos necessários para o seu funcionamento, a Câmara fornecerá também um servidor para atendimento ao público e confecção dos documentos.
De acordo com a justificativa para a apresentação do projeto e abertura do posto de identificação, é notória a necessidade do estabelecimento de uma base de cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara de Oliveira, visando a efetiva e eficiente manutenção da ordem e da defesa social, tendo por finalidade a cessão de local e de servidor.
Ainda de acordo com a justificativa, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) já se manifestou favoravelmente sobre o assunto em processo do relator conselheiro Cláudio Terrão, autorizando o uso gratuito de bem público por órgãos da mesma pessoa jurídica ou de entidade diversa, a fim de desenvolver atividade de interesse da coletividade.
Atualmente, o posto de identificação que funciona na Delegacia de Polícia Civil não está realizando agendamentos e não há previsão para novas marcações. Com isso as pessoas que necessitam da carteira de identidade com mais urgência são obrigadas a se deslocar para outras cidades da região, entre elas Divinópolis e Bom Sucesso, porém muitas não têm condições de se deslocar para esses municípios.
Os últimos agendamentos na delegacia, feitos por e-mail, foram realizados dia 22 de janeiro. A demora para o agendamento de data para a confecção de carteiras de identidade em Oliveira é um problema antigo, provocado principalmente pelo número reduzido de funcionários e até falta de material.
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