O Poder Legislativo de Oliveira aprovou na segunda-feira (24) um projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Correa dos Santos (PSD), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas e creches do município de Oliveira. O propositor da matéria justificou a medida, observando que a presença de equipamentos de monitoramento traz mais segurança, promovendo proteção aos usuários e o combate à criminalidade. Uma emenda ao projeto apresentada pelo vereador Clodoaldo José de Paula (PSC) propõe que caberão às escolas privadas a adequação da lei.
O projeto autoriza o Poder Executivo a proceder à instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das escolas e creches na cidade e no distrito de Morro do Ferro. As imagens capturadas poderão ser armazenadas apenas pelo município, ao passo que sua exibição poderá ser solicitada em casos ou situações específicas, para apurar evento que exija fiscalização ou investigação.
De acordo com Reinaldo Correa, a apresentação do projeto visa proteger crianças e adolescentes, evitando sua exposição a todo tipo de violência. O parlamentar salienta que a instalação de câmeras não compromete a liberdade dos professores, alunos e todo profissional que ali trabalha. De igual modo, não limita a atuação pedagógica nem as relações entre as pessoas que fazem uso dos espaços.
O vereador argumenta serem comuns as notícias de que alunos portam drogas, armas ou assistem às aulas sob efeito de entorpecentes e, não raro, chegam ao extremo de agredir professores. Também é recorrente a prática de tráfico de entorpecentes no entorno das escolas públicas e até mesmo a atuação de pedófilos. Nesse cenário de abuso, a sociedade não pode ficar sem qualquer fonte de defesa, devendo contar com as imagens de câmeras de segurança para coibir estes ilícitos. Ele acrescenta que as escolas e creches são locais públicos, onde os serviços prestados também são de natureza e de interesse público e nesses lugares não se atinge a intimidade ou privacidade daqueles que ali se encontram.
Ainda segundo o vereador, em razão desta relevância, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.343/19, o qual, se aprovado, tornará obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo o território nacional. Apesar da aprovação da matéria, a efetiva instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo o território nacional. Apesar da aprovação da matéria, a efetiva instalação dos equipamentos vai depender do Executivo municipal.
Comments