Henrique Chendes/ALMG
Lucas Lasmar questionou o aumento durante audiência pública.
O deputado estadual e oliveirense Lucas Lasmar (REDE) votou contra a proposta de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 27% sobre produtos classificados como supérfluos. O texto, de autoria do governador Romeu Zema (NOVO) recebeu 31 votos favoráveis e 26 contrários, em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (28/09) e segue agora para sanção do Executivo. Na lista de produtos supérfluos que serão sobretaxados estão celulares, cosméticos, refrigerantes e bebidas alcoólicas.
O deputado questionou o discurso do governador, que sempre afirmou ser contrário ao aumento de impostos. "Enquanto, por um lado, o governador concede benefícios fiscais bilionários a grupos empresariais, por outro, aumenta a tributação sobre produtos que são instrumentos de trabalho, como o celular, essencial para motoristas e entregadores de aplicativos," criticou Lucas.
A ração para pets foi excluída da relação de produtos supérfluos, após muita pressão e críticas da população, sobretudo de defensores dos direitos dos animais. Durante a tramitação do texto, produtos como pasta de dente e fio dental também foram retirados desse rol. Outra modificação no projeto aprovado é que o aumento do ICMS terá vigência até dezembro de 2026, não sendo mais permanente, como originalmente proposto pelo governador.
Antes da votação do projeto, Lucas Lasmar promoveu uma audiência pública para discutir a real necessidade desse acréscimo de tributação. O encontro ocorreu no dia 21 de setembro, na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia.
O projeto do governador prevê que os recursos provenientes do aumento do ICMS sejam destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entretanto, durante a audiência pública, Lucas denunciou um suposto desvio de finalidade desse Fundo.
Com base em informações do Portal da Transparência, o deputado de Oliveira demonstrou que uma considerável parcela dos R$ 261 milhões aplicados no Fundo em 2022 foi destinada a despesas como transporte escolar, encargos trabalhistas, férias-prêmio de servidores e até mesmo aquisição de lubrificantes. O parlamentar lamentou: "Constatamos, no Portal da Transparência, que o Fundo de Erradicação da Miséria não estava sendo utilizado para sua real finalidade. Enquanto isso, os índices de pobreza continuam aumentando ano após ano em Minas Gerais. O Estado já registra quase dois milhões de pessoas em extrema pobreza."
O Governo de Minas Gerais tem como expectativa arrecadar cerca de R$ 1 bilhão anualmente com o aumento do ICMS. Mesmo enfrentando forte oposição na ALMG, inclusive de membros da base governista, o projeto de lei do governador foi aprovado, devido ao prazo limite de 30 de setembro para a sanção do projeto, possibilitando ao governo a cobrança do novo imposto já a partir de janeiro do próximo ano.
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