Saidinha facilitam fugas e prática de novos crimes.
Os presos não vão mais poder sair das penitenciárias nos feriados. É o que prevê um projeto aprovado na Câmara dos Deputados. A medida acaba com as “saidinhas”, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
O relator da medida, deputado Capitão Derrite (PL/SP), argumentou que, no final do ano passado, mais de 1.600 detentos beneficiados não voltaram ao sistema prisional paulista. Para o deputado Kim Kataguiri (União/SP) a saída dos presos facilita o controle das penitenciárias por organizações criminosas.
A deputada Erika Kokay (PT/DF) criticou a aprovação da matéria, argumentando que as saídas compensam algumas distorções do sistema prisional, como a superlotação. Defendeu as saídas temporárias como parte do processo de ressocialização do preso.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A matéria seguiu para análise do Senado.
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