Carlos Augusto Mattos
Ônibus da Minassul estão fazendo o transporte gratuito da população.
Os usuários do serviço de transporte coletivo no município de Oliveira estão vivenciando uma situação no mínimo singular, com duas empresas prestando a atividade simultaneamente: a Voltur - concessionária do serviço - e a Minassul, contratada pela Prefeitura para prestar o serviço gratuitamente. O quadro foi causado pela falta de acordo entre o Executivo municipal e Voltur para a concessão de subsídio destinado a garantir a continuidade do transporte. Diante da possibilidade de paralisação dos ônibus, a Prefeitura decidiu decretar estado de emergência na prestação do serviço, e contratou outra empresa.
Depois de uma reunião virtual no dia 29 de fevereiro, representantes da Prefeitura e o advogado da Voltur, Fabiano Bertolini Melo, não chegaram a um acordo sobre o valor reivindicado pela empresa. A concessionária apresentou alguns balancetes e com base nos números solicitou quantia não divulgada. Um perito indicado pelo Executivo examinou os dados e chegou a um valor inferior, que foi o oferecido pelo município. Durante a reunião, Bertolini chegou a comunicar que sem a ajuda financeira não seria possível o serviço.
Diante da iminente possibilidade da interrupção do serviço, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) fez um anúncio no mesmo dia da reunião, segundo o qual a Voltur havia quebrado o contrato e não faria mais o transporte coletivo na cidade de Oliveira e distrito de Morro do Ferro. A prefeita comunicou também que a partir do dia 1º de março o serviço seria prestado gratuitamente pela empresa Minassul, contratada emergencialmente. Mas a Voltur informou, por meio de nota, que desconhece qualquer decisão relativa à suspensão do serviço de transporte, que continua operando com normalidade e será mantido até maio deste ano, quando se encerra o contrato.
A Prefeitura decretou situação de emergência na prestação do serviço de transporte coletivo urbano e intramunicipal, fundamentado pela descontinuidade do serviço essencial e urgente, determinando a contratação emergencial de empresa para imediato restabelecimento dos serviços. Conforme o decreto, a medida foi adotada considerando diversas situações, e com fundamento no pedido de rescisão contratual formulado pela Voltur.
Segundo o procurador geral do município, Daniel de Queiroz, a Prefeitura contratou, no final do ano passado, uma empresa que está realizando um estudo de viabilidade do transporte público municipal. O resultado desse trabalho vai indicar o modelo a ser adotado futuramente e os critérios para a abertura de um novo processo de licitação.
Diante da situação, os usuários estão contando com dois serviços de transporte, um pago, prestado pela Voltur, e outro gratuito, oferecido pela Prefeitura, com as mesmas linhas, Martins, Alto, Morro do Ferro e Engenho.
A Voltur já havia anunciado a intenção de encerrar as atividades. Em novembro de 2021 a empresa divulgou um prejuízo mensal de aproximadamente R$ 130 mil e anunciou que interromperia o transporte no dia 30 daquele mês, porém decidiu manter o serviço. Nos últimos meses também foram realizadas pela Câmara Municipal pelo menos três audiências públicas, a mais recente delas em novembro do ano passado, para discutir a situação do transporte público e buscar soluções para melhoria do serviço, principalmente em relação à redução do número de linhas e de horários.
Sobre o fato leia o editorial “Carga pesada”, na página 2 desta edição.
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