O Governo de Minas divulgou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023, cuja cobrança só vai começar em março. O IPVA poderá ser pago em três parcelas, com vencimento de acordo com a placa do veículo. O IPVA ficou congelado neste ano e terá o mesmo valor de 2021.
Quem pagar à vista até o dia do vencimento da primeira parcela garante 3% de desconto. Se o veículo esteve com toda a documentação em dia nos anos de 2021 e 2022, o proprietário ganha mais 3%, totalizando 6% de economia. IPVA com valor inferior a R$ 150 não poderá ser parcelado.
O pagamento do IPVA poderá ser feito de duas formas: nos bancos credenciados e demais receitas estaduais, sem guia de arrecadação, bastando ao contribuinte informar o código Renavam do veículo ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda.
Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no respectivo documento fiscal de venda. Para veículos usados, a Secretaria da Fazenda leva em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) é usado como referência, por meio da Tabela Fipe.
Este é o calendário por final de placa para 1ª, 2ª e 3ª parcelas: 1 e 2 - 13/03/2023, 13/04/2023, 15/05/2023; 3 e 4 - 14/03/2023, 14/04/2023, 16/05/2023 - 5 e 6: 15/03/2023, 17/04/2023, 17/05/2023; 7 e 8 - 16/03/2023, 18/04/2023, 18/05/2023; 9 e 0 - 17/03/2023, 19/04/2023, 19/05/2023.
O Governo de Minas ainda não divulgou o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo em 2023. Em 2022, o valor foi de R$ 135,95.
O pagamento do Seguro DPVAT continua suspenso, devido a um excedente de recursos no fundo do seguro administrado pela Caixa Econômica Federal.
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