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Editorial: Patrimônio indefeso


É preciso dar um basta nos atos de vandalismo da Praça XV de Novembro.



Chega a ser chocante a série de ataques de vândalos contra a Praça XV de Novembro, que tem se repetido ao longo de anos, sem que se apresente uma solução permanente para o problema. Embora seja humanamente impossível impedir totalmente esse tipo de comportamento criminoso, existem mecanismos, alguns bem simples, que inibem as ações. Um deles, a vigilância física 24 horas, há muito já existe no espaço, tornando ainda mais incompreensível a repetição dos atentados contra o patrimônio.


Há de se ver que a Praça XV é o principal logradouro da cidade, com sua arquitetura histórica tombada em nível estadual, sua matriz barroca, sua neoclássica Casa da Cultura, seu forte comércio, bancos e o centro nevrálgico da economia local. É ali, ainda, o principal ponto de encontro da sociedade oliveirense, onde ocorrem festas populares, cortejos e manifestações religiosas, eventos culturais e gastronômicos. Avultando ainda mais sua importância, foi nela onde o povo viveu os grandes momentos da história de Oliveira, sendo o coração cultural pulsante do município.


A gestão do espaço público é, por força de lei, prerrogativa e responsabilidade do poder público, no caso da Prefeitura, com suas específicas ramificações setoriais. Cabe também à Câmara de Vereadores sugerir, requerer ou até mesmo exigir o cumprimento de tarefas básicas, entre elas a proteção integral e em tempo real do patrimônio. Dispõe, o Poder Legislativo, dos instrumentos competentes e constitucionais de fiscalização, dentro do modelo democrático de governança.


No mesmo patamar e de forma bastante definida, estão os serviços de manutenção da ordem e da segurança pública exercidos pela Polícia Militar, à qual também cabe a vigilância ostensiva, pelo menos nos pontos estratégicos e de maior fluxo de pessoas e veículos. E em nenhum momento a Praça XV, em todo esse tempo, ficou sem a presença de uma viatura e seus policiais, garantindo a paz pelo menos em dias úteis e horário comercial. Conta, ainda, o logradouro, com as imagens ininterruptas de dezenas de câmeras de segurança particulares, instaladas e mantidas por lojas, bancos e demais instituições.


O que, então, estaria errado, a ponto de permitir que vândalos, desprovidos de qualquer tipo de ferramentas, tanto de inteligência quanto físicas, consigam burlar todo esse sistema, impetrando seus atos lesivos de forma praticamente impune? Há quanto tempo não se flagra ou se prende um desses marginais, até mesmo como exemplo inibitório de novos ataques? Além da constatação do ato, das fotografias dos danos e de suas publicações aqui nesta GAZETA DE MINAS e redes sociais, nada mais é feito. O que se apreende desta realidade é que não se dá sequência às investigações e demais expedientes de esclarecimento, contentando-se, quase sempre, em limpar ou substituir os bens danificados.


São urgentes e inadiáveis estudos e apresentação de um projeto definitivo de vigilância da Praça XV de Novembro e de tudo que aquele importantíssimo espaço público possui de importância social, tanto no nível histórico como na rotina hodierna da cidade. Do leão do jardim aos sanitários públicos instalados no coreto, passando por seus canteiros de flores e árvores, pérgula, fonte luminosa, templo, paço municipal e demais prédios tombados, tudo precisa ser protegido de maneira eficaz, aí incluídas as decorações não permanentes de Natal, Semana Santa, Carnaval e demais eventos que ali se deem.


Não é tempo de procurar culpados, mas soluções que possam nos remir de décadas de incivilidade. Ao trabalho.

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