Ao criar o CAC, a Câmara de Oliveira abraça uma causa social justa e de gratos efeitos.
A Câmara de Oliveira dá um passo à frente na otimização de seus serviços, ao anunciar a instalação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Mas, por outro lado, acrescenta, dentro das dependências legislativas, um complexo de suporte ao público além de suas funções específicas, algo que exigirá um bom planejamento, disponibilização de recursos humanos, equipagem e habilitação.
O CAC de Oliveira não é uma exclusividade. Outras câmaras têm concretizado projetos análogos, alguns deles já produzindo efeitos bastante positivos. O mais próximo de Oliveira é o CAC de Santo Antônio do Amparo, que funciona há mais de um ano, oferecendo os mesmos serviços e apoios.
De fato, um bom número de pessoas que vive em cidades do interior de Minas encontra grandes dificuldades de enfrentar os labirintos da burocracia oficial, muitas vezes desistindo de obter documentos ou de encaminhar atendimentos nas áreas de assistência social, saúde pública e tantos outras. Em muitos casos, a falta de orientação acaba por produzir graves consequências ao munícipe, podendo evoluir para perdas irreparáveis. Ora, se existem recursos públicos disponíveis, e eles não faltam nas câmaras municipais, nada mais correto e proativo do que empregá-los em benefício direto da população, por meio de projetos bem executados.
Mas existem etapas a serem cumpridas, antes que o serviço alcance os efeitos desejados. A primeira e mais importante delas é dar amplo conhecimento público, numa campanha que atinja diretamente aqueles que realmente precisam utilizar o sistema. Essa movimentação é fundamental para a universalização do CAC, evitando que ele atenda apenas parte da demanda, deixando à margem grupos mais carentes e anônimos.
Um cadastro que liste as famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza e aponte o restante do público-alvo, precisa ser constituído de imediato, programando-se, em seguida, visitas a essas residências, durante as quais os monitores possam informar sobre todos os serviços oferecidos e como eles poderão ser acionados. Além disso, será pertinente a distribuição de um pequeno panfleto, no qual essas famílias encontrem as orientações de como e quando procurar a Câmara, em atendimento às suas demandas.
Empregar bem o dinheiro público é, talvez, o maior desafio dos agentes políticos. No caso do CAC, sua criação demonstra, a priori, um desejo explícito da mesa diretora do Legislativo em trabalhar pelo bem comum, acrescentando qualidade de vida e evitando que muitas pessoas sejam prejudicadas em seus direitos constitucionais. Não cabe, portanto, nesta louvável iniciativa, o uso da estrutura para fins políticos. Não será nada saudável se, vereadores e correlatos, passarem a manipular o sistema em proveito próprio ou visando a garantia do voto. E neste ponto reside mais um perigoso gargalo: na constituição e operacionalização do CAC, caberá impor regras claras de uso pelo público interno, evitando o seu aparelhamento eleitoral.
Ganha, a sociedade oliveirense, mais uma promissora estrutura pública, capaz de cumprir, com qualidade e eficácia, os bons propósitos que lhe deram origem. Tudo isto, entretanto, dependerá da maneira como for gerido o Centro de Atendimento ao Cidadão, canalizando os recursos financeiros e humanos totalmente em favor da coletividade, justificando os gastos, respaldando os investimentos.
Dar publicidade ao sistema e garantir que ele seja utilizado pelos que dele mais precisam, parece ser a chave para o seu sucesso, evitando que evolua para um paquiderme, um peso morto e oneroso.
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