Se os gastos forem bem planejados, orçamento de Oliveira para 2023 é suficiente para promover o desenvolvimento social.
Ao aprovar, nos próximos dias, o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas de Oliveira para 2023 – Lei Orçamentária Municipal (LOM), a Câmara de Vereadores autorizará o Poder Executivo a trabalhar e distribuir, da melhor forma possível, R$ 254 milhões que, por várias fontes e formas, deverão entrar no caixa da Prefeitura, frutos de impostos, taxas e demais arrecadações legais. Para uma população de quarenta e duas mil pessoas, o montante é mais que suficiente para promover o bem estar geral.
A boa distribuição dos recursos próprios, com certeza é, hoje, o grande desafio dos prefeitos, sejam de metrópoles ou vilas. A questão passa, obrigatoriamente, por um bom planejamento, sem o qual o poder público corre o risco de gastar errado, vendo os preciosos fundos indo para o ralo comum do desgoverno. São cada vez mais comuns e graves os casos de malversação, levando comunidades inteiras a sentir seus nocivos efeitos.
Planejar com racionalidade e acerto exige, entretanto, não apenas as capacidades individuais dos prefeitos, mas do nível técnico de suas equipes profissionais, constituídas, principalmente, pelos cargos de primeiro escalão, ou seja, os secretários. Além desses, é necessário dotar a administração de bons profissionais nas áreas de saúde, educação, engenharia e arquitetura, que não sejam propriamente os gestores, mas que possam definir, com base na ciência, o que e por que fazer.
A falta de planejamento abre de imediato um voraz sumidouro de dinheiro, consumido em incorretas pavimentações de ruas, equívocos primários em obras de infraestrutura, descontrole de distribuição nas áreas da saúde e educação e, não raro, oferta de entretenimento caro e fútil. Exemplo mais que perfeito são os alcaides que, aos montes, gastam enormes somas em espetáculos de música ruim, incitando traições e sexo irresponsável, que levam ao consumo desbragado de álcool e drogas numa única noite de perfeita orgia, sem nada restar na manhã seguinte além de sujeira, crimes, remorsos e enorme vazio.
O bom planejamento evita gasto em ações unicamente eleitoreiras, visando produzir uma falsa sensação de competência e eficácia. Uma das mais comuns é o varejão da saúde, no qual os recursos são pulverizados em micro-atendimentos em outras cidades, meros paliativos que apenas adiam, por tempo indeterminado, as reais soluções. Bem melhor que isto seria dotar as Unidades Básicas de Saúde de condições ideais para uma boa prestação de serviços, com disponibilização de médicos, equipamentos e bom fluxo de atendimento, tudo por preço mais baixo que o socorro do município vizinho.
Como gastar R$ 254 milhões, sem que parte desse precioso montante se perca em ações inócuas ou até mesmo prejudiciais à população. Este é o desafio que se impõe à frente da prefeita Cristine Lasmar e de sua equipe, a quem cabe mostrar à sociedade, de antemão, os projetos e iniciativas já elencados, na certeza de que contribuirão para promover o bem estar e o desenvolvimento social.
Saber gastar, contemplando as verdadeiras prioridades administrativas, é o segredo da boa gestão orçamentária municipal. Manter-se equidistante dos interesses de grupos e ter sempre em mãos os instrumentos de equilíbrio e parcimônia são comportamentos valorosos e obrigatórios, que precisam estar sempre à frente do Poder Executivo, para que não caia na armadilha da improvisação e, em consequência, no abismo da incompetência.
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