Cristiano de Paulo informou que a empresa recebeu notificação.
A empresa Colméia Multisserviços, que presta à Prefeitura de Oliveira fornecimento de mão de obra terceirizada, encaminhou um ofício à Câmara Municipal de Oliveira, no qual faz esclarecimentos a respeito de um contrato mantido com o Executivo Municipal. Trechos do documento foram lidos pelo advogado Cristiano Mata de Paula, assessor jurídico do Legislativo durante a reunião de segunda-feira, 29 de agosto. A Casa encaminhou ao sócio proprietário da Colméia, Thales Maia Chagas, três convocações para seu comparecimento a uma das reuniões ordinárias a fim de prestar informações sobre diversos pontos do acordo, porém ele não atendeu a nenhuma delas e nem mandou representante. Vereadores anunciaram que irão tomar providências judiciais sobre o caso.
O presidente da Câmara, Antônio Ananias de Sousa (MDB), se disse surpreso com a resposta enviada pela Colméia, para ele uma demonstração de irresponsabilidade e de descaso da empresa para com o poder Legislativo. Antes de fazer a leitura de parte do comunicado, Cristiano de Paula informou que a Casa já fez uma notificação extrajudicial à prestadora de serviços para o comparecimento de um representante na sede do Legislativo, sob pena de tomada de medidas judiciais. O advogado orientou os vereadores para que, quando da formação de uma comissão para investigar a conduta da empresa, fosse solicitado ao Executivo tomar as medidas necessárias, inclusive a suspensão dos pagamentos.
No ofício a Colméia informa que, em relação aos contratos de trabalho firmados entre pessoas físicas e a empresa, os dados não podem ser fornecidos à Câmara por se tratar de contratos de trabalho de conteúdo privado e não público. Diz ainda que as informações pessoais constantes neles são protegidas pela lei geral de proteção de dados. Sobre os avisos prévios assinados pelos funcionários a prestadora de serviços esclarece que eles são feitos a pedido do Executivo, quando da dispensa dos serviços dos funcionários.
Relativamente às ações trabalhistas em desfavor da Colméia, diz a nota se tratar de ações de ex-funcionários, que se encontram em trâmite perante a vara do trabalho, sem, contudo, terem transitado em julgado. Acrescenta ainda que a empresa está sujeita a demandas judiciais de cunho trabalhista como toda e qualquer empresa que exerce atividade econômica, o que não implica de forma alguma se tratar de firma não idônea.
Segundo o ofício, no que tange aos valores pagos aos funcionários bem como os encargos sobre a folha de pagamento, tais informações podem ser solicitadas pela Casa legislativa junto ao poder Executivo, eis que são prestadas contas á Secretaria Municipal de Administração, unidade orçamentária responsável por realizar a fiscalização dos contratos firmados pelo poder Executivo. Também salienta o comunicado que a Colméia é uma empresa idônea, tendo sido contratada pelo poder Executivo de Oliveira mediante procedimento licitatório na modalidade pregão, cujo critério de julgamento é o menor preço e que os valores pagos pelos serviços prestados são oriundos de concorrência feita com outros licitantes quando da participação do certame.
Antônio Ananias observou a falta de conhecimento da pessoa que redigiu a resposta ao ignorar as leis e a atribuição da Câmara de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. O vereador Cleyton Murilo da Silva, autor dos requerimentos para convocação do empresário, entende que se empresa se nega a ir à Câmara é porque concorda com os erros que estão sendo apontados. Ele anunciou que irá até o fim para resolver esta situação dentro da lei, e que irá convocar vários secretários e servidores municipais para prestar informações a respeito do contrato entre a Colméia e a Prefeitura.
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