Carlos Augusto Mattos
Antiga estação vai abrigar restaurante e espaço de cultura.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Oliveira na segunda-feira (23) autoriza o Executivo municipal a conceder direito real de uso do imóvel da antiga estação ferroviária Doutor Fromm a uma empresa que já explora um restaurante e espaço de cultura no local. O período de cessão do prédio tem duração inicialmente prevista de cinco anos, e caso não seja renovado o contrato de concessão, o prédio retornará ao patrimônio do município.
O imóvel será cedido à empresa Entrelugar Cultura Saberes e Ofícios Ltda, representada pela empresária Marina Gabriela Silveira, e para Sebastião Manoel Silveira. De acordo com o plano de negócios apresentado à Prefeitura, no imóvel será implantado um empreendimento comercial voltado para atividades artísticas, culturais e de entretenimento, além de um espaço gastronômico que já está funcionando.
De acordo com a proposição, a cessão do imóvel atenderá ao interesse público, quanto ao desenvolvimento econômico, artístico e cultural no município. O prazo definido para início das atividades é de 180 dias. Um dos itens do acordo determina a reversão ao patrimônio público da área de terreno cedida se, num prazo máximo de 12 meses, a contar da publicação da lei, as obras previstas não forem executadas.
Também retornará ao patrimônio municipal se as cessionárias encerrarem suas atividades, transferir a sua sede ou alterar a atividade empresarial antes do fim do prazo. Ao final do prazo previsto de concessão, a área retornará ao patrimônio do município com as benfeitorias existentes, sem que determine qualquer retenção pelas cessionárias ou indenização pela Prefeitura. O contrato define que a cessionárias deverão encaminhar, anualmente, à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, relatório de atividades, pelo qual demonstre o cumprimento do plano de negócios.
Em mensagem anexa ao projeto, o Executivo salienta que o imóvel atenderá às necessidades das cessionárias, preservando o patrimônio público, com apoio à atividade cultural e artística, geração de emprego, desenvolvimento econômico e preservação do patrimônio histórico e cultural do município.
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