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Ex-secretário vai denunciar concessionária de ferrovia

Interior dos vagões mostra total descaso e abandono.

Interior dos vagões mostra total descaso e abandono.
Foto - Marcelo Praxedes

Um antigo problema vivido por uma parcela da população de Oliveira, causado pelo abandono da linha férrea que corta a cidade e a presença de vagões abandonados ao logo dos trilhos, tanto na área urbana quanto na Estação da Tartária, no trecho entre Oliveira e Santo Antônio do Amparo, voltou a ser discutido, desta vez pelo ex-vereador e ex-secretário de Saúde Lucas Lasmar. Ele anunciou que irá denunciar a empresa VLI, concessionária da ferrovia, ao Ministério Público, por descumprir cláusulas de um contrato firmado entre o governo federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela empresa, para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário.


De acordo com Lucas Lasmar, uma das cláusulas do contrato que não está sendo cumprida é em relação à prestação de serviço pela concessionária. Pelo compromisso, a empresa deveria atingir, nos cinco primeiros anos de contrato, níveis mínimos de produção, devendo ainda realizar investimentos necessários para atingir tais metas. A concessionária também deveria apresentar à concedente, no caso o governo federal, as projeções de demanda de transporte ferroviário, definidas por estudos de mercado. Apesar do acordo firmado, nada disso está sendo cumprido em relação ao ramal que passa por Oliveira.


Vagões abandonados na Estação da Tartária, município de Oliveira.
Foto - Marcelo Praxedes

Vagões abandonados na Estação da Tartária, município de Oliveira.


Um antigo problema vivido por uma parcela da população de Oliveira, causado pelo abandono da linha férrea que corta a cidade e a presença de vagões abandonados ao logo dos trilhos, tanto na área urbana quanto na Estação da Tartária, no trecho entre Oliveira e Santo Antônio do Amparo, voltou a ser discutido, desta vez pelo ex-vereador e ex-secretário de Saúde Lucas Lasmar. Ele anunciou que irá denunciar a empresa VLI, concessionária da ferrovia, ao Ministério Público, por descumprir cláusulas de um contrato firmado entre o governo federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela empresa, para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário.


De acordo com Lucas Lasmar, uma das cláusulas do contrato que não está sendo cumprida é em relação à prestação de serviço pela concessionária. Pelo compromisso, a empresa deveria atingir, nos cinco primeiros anos de contrato, níveis mínimos de produção, devendo ainda realizar investimentos necessários para atingir tais metas. A concessionária também deveria apresentar à concedente, no caso o governo federal, as projeções de demanda de transporte ferroviário, definidas por estudos de mercado. Apesar do acordo firmado, nada disso está sendo cumprido em relação ao ramal que passa por Oliveira.


Ainda pelo contrato, a concessionária deveria fornecer regularmente à concedente as informações de caráter estatístico relativas ao seu desempenho, porém a empresa não realiza nenhuma atividade no município. Outro ponto que não está sendo obedecido pela VLI estabelece que a concessionária deve dar, anualmente, conhecimento prévio à cedente de plano trienal de investimentos para atingimento dos parâmetros de segurança da operação da ferrovia e demais metas estabelecidas por uma cláusula específica. Esses planos deveriam indicar os projetos, seus custos e o cronograma de implantação, demonstrando os investimentos no ano anterior.


São obrigações do Ministério dos Transportes regulamentar os serviços concedidos e fiscalizar permanentemente a sua prestação, intervir para garantir a prestação de serviço adequado e extinguir a concessão nos casos previstos no contrato, mas da mesma forma tais encargos não são respeitados. A situação da ferrovia já foi tema de diversos debates, entre eles durante uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Oliveira e outra organizada pela comissão encarregada de avaliar a situação das ferrovias mineiras da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).


Ouvida pela GM, a VLI esclareceu que o serviço de limpeza e controle da vegetação é realizado periodicamente na região e ressalta que encaminhará uma equipe para avaliar a atual situação da faixa de domínio da linha férrea. Sobre os vagões, a companhia disse que está em tratativa com os órgãos competentes para que os ativos sejam removidos e direcionados para um local adequado. A empresa reforça que a operação ferroviária não é a geradora dos resíduos. Por isso, a companhia promove ações de conscientização e, também, faz um pedido para que as pessoas não joguem lixo na linha.


Sobre o problema leia o editorial “Trilhos da vergonha”, na página 2 desta edição.


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