Cássio Silva
Organizadores avaliaram o evento como positivo para o município.
Promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), foi realizado, na tarde de segunda-feira (11), no salão nobre da Casa da Cultura Carlos Chagas, o lançamento do Fórum Lixo e Cidadania de Oliveira. A criação do Fórum foi proposta pela promotora de Justiça, Viviane Campos de Andrade, curadora do meio ambiente em Oliveira. Segundo ela, a união entre o MPMG e a Prefeitura, tem como objetivo avançar na implementação do Programa Lixo e Cidadania no município.
Cerca de 100 pessoas participaram do evento, cujo principal objetivo é aprimorar a coleta seletiva no município. A iniciativa faz parte das ações previstas no Programa Lixo e Cidadania, oriundo de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPMG, o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho.
Dentre os assuntos abordados destacaram-se o avanço nas discussões e na formulação de políticas para a coleta seletiva em Oliveira e a efetivação dos Direitos Fundamentais dos Catadores de Materiais recicláveis, por meio da implementação ou melhoria da coleta seletiva, com inclusão sócioprodutiva dos agentes ambientais. Foram também citados o desenvolvimento e a implementação de projetos sociais.
O evento foi aberto pela prefeita Cristine Lasmar (MDB), que destacou a importância da participação da população na coleta seletiva em Oliveira. Cristine fez um balanço da parceria da Administração Municipal com as associações responsáveis pela coleta seletiva e reciclagem de materiais, lembrando que a Prefeitura concedeu a elas o empréstimo de dois caminhões novos, além de efetuar o pagamento dos alugueis de suas sedes. “Nossa administração se coloca à disposição no que for possível para ajudá-las”, afirmou.
A secretária da SAMA Flávia Reis, avaliou que o Fórum foi um reflexo da cooperação coletiva em trazer e merecer a justiça a uma categoria muitas vezes invisível, porém vital para a saúde do meio ambiente e da sociedade. “Catadores, gestores públicos, empresários e membros da comunidade se uniram em torno de um objetivo compartilhado: estabelecer uma coleta seletiva eficiente e integrada, que não apenas reduza o impacto dos resíduos, mas também gere oportunidades socioeconômicas para esses agentes de mudança ambiental”, avaliou.
As associações de catadores de materiais recicláveis, Ascol e Sustentar, foram representadas por suas presidentes, Helena Isabel de Castro e Amanda Agda de Melo, respectivamente. Ambas reivindicaram mais apoio dos poderes públicos e maior engajamento da população na disponibilização dos materiais recicláveis de forma correta, além da conscientização da sociedade civil sobre a relevância do serviço.
Também participou do evento, como convidado, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-CIMOS), o promotor Paulo César Vicente de Lima. Segundo ele, fóruns similares já foram criados em 104 municípios mineiros.
Argumentou o promotor que infelizmente as associações de catadores de material reciclável de Oliveira ainda vivem em situação de indignidade financeira, em decorrência de seus integrantes não receberem, mensalmente, nem um salário mínimo pelo trabalho. De acordo com o promotor, existe a ideia de que possa surgir em Oliveira uma iniciativa que poderia servir de referência para toda Minas Gerais e o Brasil: “A primeira estratégia de pagamento por serviços ambientais municipais. O que acontece é que os catadores de Oliveira reciclam, segundo números apresentados nesta reunião, quase 800 toneladas por mês e não recebem um valor digno por isso. O lixo é nosso, os agentes ambientais estão fazendo um serviço maravilhoso e além de sofrerem preconceito, são mal remunerados”, ressaltou.
Sobre as grandes empresas que ao invés de destinar os materiais recicláveis às associações de Oliveira, os enviam às suas matrizes, onde são vendidos aos fabricantes, Argumentou o promotor, que os vereadores poderiam debater este assunto, em busca de estratégias que possam viabilizar mudanças nessa situação. Ele sugeriu que as empresas passem a enviar o lixo reciclável, espontaneamente, às associações, sem a necessidade de criação de uma lei municipal que as obrigue a isso.
Finalizando, disse esperar que a partir do lançamento do fórum sejam criados grupos de trabalho, para enfrentar os diversos desafios da coleta seletiva, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e alertou para a necessidade de reuniões periódicas dos agentes ambientais, com assessoramento do Ministério Público para a elaboração de um estatuto, projetos de educação ambiental e diálogo com empresários
Estiveram presentes ao evento representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Educacional de Oliveira (Feol), Associação Comercial e Industrial (Acinol), Grupo Ambiental de Desenvolvimento Sustentável (Gramds), Indústria Kromberg & Schubert, Posto e Restaurante Juá, Banco Sicoob, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascol) Associação Sustentar, Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Sala Mineira do Empreendedor, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais (CISAB-SUL) e de diversos segmentos da sociedade civil.
Sobre o fato leia o editorial “Debate essencial”, na página 2 desta edição.
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