Foto:Governo de Minas
O Estado de Minas Gerais pagou, na última sexta-feira (1º), a segunda parcela do acordo da dívida com a União, firmado no fim de agosto. Foram transferidos R$ 291,7 milhões ao Tesouro Nacional.
O pagamento é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com parcelas reduzidas. Em outubro, foram pagos R$ 286,7 milhões. Para dezembro, a parcela a ser paga deve ser de aproximadamente R$ 296 milhões.
A homologação do RRF não impede que, futuramente, o Estado entre para o Programa Pleno de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), desde que a mudança ocorra com condições mais favoráveis, assim que a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional.
Histórico
Minas já estava efetuando o pagamento de parcelas mensais de, aproximadamente, R$ 200 milhões, desde agosto de 2022, referente ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos realizados no período.
Considerando o período de janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, até novembro de 2024, o Governo de Minas já pagou R$ 7,6 bilhões à união, a título da dívida. Somente neste ano, foram pagos R$ 2,2 bilhões.
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