O deputado estadual e oliveirense Lucas Lasmar (REDE) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que busca isentar entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, incluindo as santas casas, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos e materiais de consumo usados no tratamento de pacientes. O projeto de lei 643/2023 foi apresentado em conjunto com os deputados Arlen Santiago (Avante) e João Magalhães (MDB) e entrou em tramitação no dia 23 de maio.
Minas Gerais abriga mais de 300 hospitais filantrópicos, os quais representam 70% do atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Alguns desses estabelecimentos já obtiveram dispensa do pagamento do ICMS por meio de decisões judiciais. No entanto, o deputado Lucas Lasmar, membro efetivo da Comissão de Saúde da ALMG, busca estender esse benefício tributário a todas as entidades.
Os hospitais filantrópicos enfrentam uma crise financeira histórica em todo o país, o que pode impactar a qualidade do atendimento à população. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), essas instituições acumulavam uma dívida de mais de 20 bilhões de reais em 2022. Embora a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira seja uma exceção nesse cenário, com suas contas equilibradas, o parlamentar destaca que a isenção do imposto possibilitará novos investimentos, beneficiando diretamente a população da cidade e região.
Lucas ressalta que a dispensa do imposto não representa um ônus para o governo estadual. "A isenção do ICMS será considerada como um investimento em saúde do Estado, portanto, não acarretará perda de arrecadação nem implicações fiscais na prestação de contas. A gestão da Santa Casa de Oliveira é altamente eficiente, mas esse benefício fortaleceria o caixa da instituição, resultando em mais serviços para a população", argumentou.
Além disso, Lucas é co-autor, na ALMG, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que permite que deputados estaduais destinem emendas parlamentares diretamente a hospitais filantrópicos, santas casas, APAES, asilos, vilas vicentinas e outras entidades sem fins lucrativos que possuam Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Lasmar questionou: “Qual a diferença de um parlamentar destinar emendas para a prefeitura, o que a lei permite em ano eleitoral, e não poder destiná-las a um hospital?”
É importante ressaltar que 906 dos 5.570 municípios brasileiros dependem exclusivamente de hospitais filantrópicos. “Nossa bandeira é o SUS. Por isso, continuaremos trabalhando na Assembleia Legislativa em prol dos hospitais filantrópicos, que prestam um atendimento tão importante para a população e que são peças essenciais para a efetividade do SUS”, concluiu.
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