Daniel Protzner / ALMG
Lucas Lasmar, ao fundo, com servidores da saúde que participaram da reunião.
O deputado estadual Lucas Lasmar (REDE) cobrou a reestruturação da carreira dos servidores estaduais da saúde, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na segunda-feira (9). Durante a reunião, o parlamentar enfatizou a demora na execução desse plano de carreira, um tema que vem sendo discutido pelas entidades sindicais desde 2015 e que já foi apresentado tanto à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) quanto à mesa de negociação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lucas Lasmar apontou que o governo do Estado não tem cumprido a obrigação constitucional de investir no mínimo 12% das receitas na área da saúde, resultando na reprovação dos relatórios de 2019, 2020 e 2021, pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). De acordo com o conselho, o Estado deixou de investir R$10 bilhões dos R$23 bilhões autorizados nesses três anos. Conforme dados fornecidos pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SIND-SAÚDE), mais de 68% dos 32 mil servidores da área de saúde já poderiam se aposentar, mas muitos optam por continuar trabalhando devido aos benefícios da ativa, como gratificações e adicionais, que frequentemente representam mais da metade de seus salários.
Núbia Dias, diretora do SIND-SAÚDE, alertou que, se a situação não mudar em breve, o Estado corre o risco de ficar sem servidores efetivos para manter o funcionamento do SUS em Minas Gerais em dois anos. O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (SINMED/MG), Jordani Machado, também enfatizou a importância de um plano de carreira para os servidores da saúde, destacando que médicos que trabalham no setor público frequentemente se aposentam sem alcançar o último nível do atual plano de carreira, mesmo com pós-graduação.
Durante a audiência pública, Helga Almeida, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), citou a Lei de Responsabilidade Fiscal como uma barreira para atender às demandas dos servidores da saúde. No entanto, Lucas Lasmar questionou esse argumento, apontando que o governo está realizando concursos para a Advocacia Geral do Estado e para a carreira fazendária, com salários que podem chegar a R$19 mil, enquanto alega não ter recursos para a saúde. O deputado apresentou dados do portal da transparência que revelam a disparidade nos gastos com pessoal, destacando que a saúde representa apenas 2,89% do total, em comparação com percentuais maiores para a Polícia Militar (19%) e o Tribunal de Justiça (9,6%). "Isso é desproporcional", afirmou o deputado oliveirense.
No encerramento da audiência pública, Lucas Lasmar solicitou um requerimento para que a Secretaria Estadual de Saúde apresente uma avaliação do impacto nas contas públicas da implantação do plano de carreira dos servidores da saúde.
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