O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana. A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).
A medida atende a uma solicitação antiga da categoria, que realizou uma série de manifestações cobrando um reajuste salarial. A discussão vem desde o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa do STF foi de que o governo não apontou a origem dos recursos para aprovação do piso. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda para definir os recursos, cerca de R$ 7,3 bilhões que serão usados para pagar salários dos profissionais, do setor público e de entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693 mil enfermeiros atuam em todo o país. De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o piso é um compromisso do governo Lula com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização da categoria.
(Com informações da Agência Brasil e Estado de Minas)
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