Carlos Augusto Mattos
Câmara aprovou ingresso com sete votos a favor e seis contra.
O município de Oliveira recebeu autorização para ingressar no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros (CODEMM), mediante projeto de lei neste sentido, aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (26/02). De acordo com justifica do Executivo, a iniciativa tem como objetivo buscar soluções conjuntas para a saúde, lazer e cultura, educação, transporte, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento rural. A proposição foi aprovada com sete votos favoráveis e seis contrários.
A aprovação da matéria autoriza o município a formalizar, se necessário, convênio de cessão de pessoal, sem ônus ao consórcio, tendo por finalidade o exercício das atividades administrativas e operacionais junto a seus associados. O vereador Cleyton Murilo da Silva (PDT) apresentou uma emenda ao projeto, pela qual o Executivo deveria prestar contas dos recursos financeiros despendidos na consecução das atividades desenvolvidas pelo Consórcio, mas a emenda foi reprovada,
Segundo mensagem da prefeita Cristine Lasmar (MDB), que acompanhou o projeto, a finalidade da proposição tem por objetivos exercer as atividades de integração dos seus membros, frente às atividades operacionais dos referidos entes, conforme destacado no contrato de consórcio e respectivo estatuto, a ser executado no território dos Municípios consorciados bem como prestar serviço público, por meio de contratos de programa que celebrem com os titulares interessados.
Ainda conforme a mensagem o consórcio público constituiu-se na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, integrando nos termos da lei, a administração indireta dos entes consorciados. Por todos esses motivos, salienta Cristine Lasmar, se mostra imprescindível a participação dos municípios no CODEMM, a fim de garantir desenvolvimento estruturante dos consorciados e capacidade de satisfazer a necessidade da população envolvida, por intermédio de gestão pública eficiente e transparente.
Votaram favoravelmente os vereadores Adilson José da Silva, Éderson de Souza da Silveira, Ronaldo de Paula Gonçalves (MDB), André Luiz da Silva (PODE), Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos), Geraldo Nicácio Júnior (PSD) e Sirley Clécio da Silveira (PDT), todos da base de apoio à administração municipal. Os votos contrários foram de Antônio Ananias de Sousa (MDB), Cleyton Murilo da Silva, Robson Lima Souza (PDT), Clodoaldo José de Paula, Gilmar Sebastião Cândido (PODE) e Reinaldo Correa dos Santos (PSD).
Os vereadores que se posicionaram contrários ao projeto questionaram os benefícios que pode trazer ao município, os valores a serem pagos, a cessão de servidores e o excesso de consórcios dos quais Oliveira participa.
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