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Exame é obrigatório para motoristas de caminhão e ônibus.
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E têm novos prazos para realizarem o exame toxicológico obrigatório. O prazo original para a renovação do exame havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu duas novas datas: Motoristas com CNH válida entre janeiro e junho têm até 31 de março, enquanto os condutores cujo documento vence entre julho e dezembro, o prazo vai até 30 de abril.
Segundo levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não haviam feito o exame toxicológico, capaz de identificar o uso de substâncias ilícitas, utilizadas por períodos de aproximadamente 90 dias.
Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro. De acordo com a Lei 14.599/2023, a penalidade para essa infração inclui multa no valor de R$ 1.467,35, além da atribuição de sete pontos à CNH.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, é preciso efetuar o cadastro ou fazer login por meio da conta gov.br. A validade é de dois anos e seis meses.
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