De acordo com dados divulgados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), na terça-feira (21), relativos à pontuação provisória dos municípios no programa estadual de distribuição do ICMS do Critério do Patrimônio Cultural, Oliveira manteve a primeira posição no Centro-Oeste do Estado, para o recebimento de recursos correspondentes ao exercício 2024. O município atingiu 25,80 pontos, seguido por Formiga, com 22,52 pontos e Pará de Minas, com 20,70 pontos. A pontuação definitiva será divulgada em novembro deste ano. No exercício 2023 Oliveira também obteve a maior pontuação da região.
"Juntamente com nossa equipe, fizemos um bom trabalho e o resultado está aí. Seguimos rompendo em fé!", comemorou o secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Kilder Pinheiro. A prefeita Cristine Lasmar (MDB) lembrou que a pontuação direciona o município quanto às ações futuras, com o objetivo preservar o patrimônio histórico.
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais. Funciona por intermédio de repasses dos recursos aos municípios que preservam seus patrimônios e suas referências culturais, por meio de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.
A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
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