Carlos Augusto Mattos
Proposta foi apresentada pelo vereador Adilson da Silva.
O município de Oliveira vai contar, em breve, com um Atlas da Violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Na segunda-feira (23) a Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Adilson José da Silva (MDB), que cria o dispositivo. Conforme justificativa do propositor, a iniciativa visa avaliar dados e criar políticas públicas ou iniciativas legislativas para combater tais práticas. O parlamentar chama a atenção para o aumento do número de casos de violência contra essas pessoas.
De acordo com o projeto, o atlas será o agrupamento e elaboração de estatísticas sobre as mulheres, crianças e adolescentes atendidos pelas políticas públicas do município de Oliveira, em que foi contada ou efetivamente reconhecida alguma modalidade de violência. Os dados coletados poderão ser disponibilizados, nos termos da lei federal 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), no portal da transparência do município, ou em outra área de fácil acesso, a ser definida pelo Poder Executivo.
Os dados analisados serão extraídos das bases de dados das secretarias municipais, destacadamente dos atendimentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da secretaria de Educação. A periodicidade não poderá ser superior a doze meses e a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados.
Por meio de mensagem que acompanhou o projeto, o autor destaca que ter em mãos dados estatísticos é essencial para a elaboração, acompanhamento e análise de políticas públicas. Segundo ele, são os números que permitem dimensionar problemas para aferir prioridades na aplicação de empenho político ou orçamentário, quando não de ambos.
Acrescenta que quando dados estatísticos ganham caráter público, em fácil acesso, isso possibilita que outros importantes atores, de diferentes áreas do saber ou da organização civil, possam participar da supervisão, avaliação ou da proposição de políticas públicas ou de iniciativas legislativas.
Adilson da Silva observa que o projeto é um convite para que um amplo conjunto de pessoas interessadas possa participar da elaboração de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher, contra a criança, contra o adolescente e o idoso, sendo mais uma iniciativa que reforça todo o conjunto de esforços na direção de reconhecer a violência contra as mulheres como um problema de toda a sociedade e de enfrentamento a esse problema. Da mesma forma na proteção às crianças, aos adolescentes e aos idosos.
Segundo o vereador, os números não apenas demonstram a enormidade e gravidade do problema, como denotam como são importantes os dados estatísticos, no dimensionamento das demandas sociais, para mobilização do poder público.
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