O orçamento fiscal do município de Oliveira para o exercício de 2023 será de mais de R$ 252 milhões, boa parte deles para a administração direta. O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano deve ser aprovado pela Câmara Municipal nas próximas semanas. Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (16), especificamente para apreciar a matéria, foi apresentado um pedido de vistas em sua votação. Foram votadas as 25 emendas apresentadas, das quais 23 foram aprovadas. O orçamento representa um aumento de R$ 69 milhões em comparação com o valor deste ano, fixado em mais de R$ 183 milhões.
Conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, o orçamento fiscal de Oliveira para 2023 foi fixado, precisamente, em R$ 252.245.686,47, sendo destinados para a administração direta R$ 197.165.892,47, dos quais R$ 191.572.162,91 para o Poder Executivo e R$ 5.593.729,56 para a Câmara Municipal. Para a administração indireta foram destinados R$ 55.079.794,00, sendo R$ 18.524.414,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 36.254.280,00 para o Instituto Municipal de Previdência de Oliveira (OLIVEIRAPREV) e R$ 301 mil para a Fundação Casa da Cultura Carlos Chagas.
Do montante destinado à Prefeitura, a maior parcela é a da área da Saúde, com R$ 70.694.901,91, vindo em seguida a da Educação, com R$ 38.157.951,00, Secretaria Municipal de Obras (R$ 37.151.058,10), Secretaria de Administração (R$ 7.140.118,00), Secretaria de Fazenda (R$ 5.277.010,00), Agricultura e Meio Ambiente (R$ 4.105.901,00), Desenvolvimento Econômico (R$ 3.648.802,00) e Assistência Social (R$ 3.391.645,56), pasta que agora tem o nome de Desenvolvimento Social. Também foram destinados R$ 8.311.927,03 para reserva de contingência, recursos que podem ser utilizados em qualquer área, de acordo com a necessidade. O menor orçamento é da recém criada Secretaria de Governo, que terá R$ 518 mil.
Das 25 emendas apresentadas ao projeto, 11 foram propostas pelo vereador Cleyton Murilo da Silva (PDT), seis pela vereadora Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos), três por Antônio Ananias de Sousa (MDB), três por Gilmar Sebastião Cândido (PSC) e duas por Éderson de Souza da Silveira (MDB). As duas reprovadas foram de autoria de Gilmar Cândido, uma que reduz de 30% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura e outra que concede o vale-alimentação para os servidores da Câmara Municipal.
Entre as propostas de mudança no orçamento estão as que contemplam a área de habitação e construção de galpão para abrigar indústria, apresentadas por Éderson da Silveira. Antônio Ananias propôs a realização de obras e destinou recursos para a área de saúde, em especial para a realização de cirurgias e exames. A emenda de Gilmar Cândido aprovada prevê a distribuição de óculos de grau para famílias de baixa renda. Cleyton Murilo incluiu no projeto recursos para diversas obras, criação da escola do Legislativo e a realização de campanha de conscientização do trânsito. Lorena Silva também apresentou propostas para obras em diferentes pontos da cidade.
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