O Instituto de Previdência Municipal de Oliveira (OLIVEIRAPREV) foi autorizado a vender dois imóveis de seu patrimônio ao Executivo Municipal. Um deles é um terreno localizado na Avenida Maracanã, nas proximidades do terminal rodoviário, e o outro um prédio situado na Praça Doutor José Ribeiro da Silva, no centro. Os dois imóveis, que foram vendidos ao instituto pela própria Prefeitura, serão readquiridos por mais de R$ 900 mil. A alienação tem por finalidade a regularização do patrimônio da autarquia, uma vez que a legislação não permite que o instituto possua imóveis, além daquele em que está instalada sua sede administrativa.
A alienação foi autorizada pela Câmara Municipal, na segunda-feira (22), ao aprovar projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. O imóvel constituído pelo terreno urbano localizado no canteiro central do início da Avenida Maracanã, entre uma quadra coberta e uma praça, será vendido pelo valor de R$ 413.130,05, e será pago em parcela única por meio de transferência bancária ao OLIVEIRAPREV. As despesas com a regularização do registro definitivo do imóvel serão custeadas pela Prefeitura de Oliveira.
Já o prédio onde funciona o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e que atualmente é alugado para o Executivo, foi avaliado em R$ 504.239,62, valor a ser pago pelo município. De acordo com o estabelecido no acordo entre as partes, será feito o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 100 mil em até 30 dias, após a publicação da lei, e o saldo remanescente no valor de R$ 404.239,62 será quitado em 60 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 6.737,74 e as demais 59 parcelas no valor de R$ 6.737,32.
Por meio de nota que acompanha a proposição, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) salienta a necessidade da regularização da autarquia, conforme manifestação técnica expedida pelo OLIVEIRAPREV anexada ao projeto. Ainda de acordo com a mensagem, os valores obtidos com a alienação serão transferidos ao plano previdenciário do instituto, o qual mantém fundo para pagamento de benefícios aos servidores públicos municipais, conforme dispõe a legislação em vigência.
A Prefeitura fez a avaliação dos imóveis por corretores habilitados, como também pela Comissão Municipal de Avaliação, prevalecendo o valor apurado pela referida comissão. A forma de pagamento foi definida pelo OLIVEIRAPREV, sendo o bem imóvel constituído pela edificação em dois pavimentos localizada na Praça Doutor José Ribeiro da Silva. O valor das parcelas será devidamente atualizado a cada 12 meses.
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