A Prefeitura de Oliveira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, deu início, na terça-feira (23), à distribuição das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), correspondente ao exercício de 2023. As guias podem ser obtidas pela Internet, para impressão, por meio do site oliveira.atende.net; presencialmente no Paço Municipal ou em diversos órgãos da Prefeitura (veja relação no final desta matéria), por intermédio da apresentação do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.
A data de vencimento da parcela única, com desconto de 10%, ou da primeira parcela, foi estabelecida para 10 de maio. O contribuinte poderá também optar pelo pagamento em oito parcelas mensais, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.
Em 2022, por meio de uma lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 03 de janeiro, foi mantida a base de cálculo do IPTU de 2021 e o imposto não sofreu reajuste. Sobre a base de cálculo para fixação dos valores a serem pagos em 2023, o secretário municipal de Fazenda, Luís Fernando Lara, explicou que o imposto sofreu somente a atualização monetária incidente sobre o metro quadrado de terreno e/ou de construção pelo índice inflacionário, referente à variação do IPCA/IBGE nos anos de 2021 e 2022, respectivamente, nos percentuais de 10,67% e 6,47%, conforme disposições contidas nos decretos 4.516/2021 e 4.702/2022.
“Importante esclarecer que a variação inflacionária verificada no ano de 2021 não foi aplicada no IPTU do exercício de 2022, por força da Lei Municipal 284/2022 tendo em vista a grave pandemia causada pela Covid-19”, lembrou o secretário.
Locais em que as guias do IPTU podem ser obtidas:
Das 8h às 11h e das 12 às 17h - Prefeitura - Praça XV de Novembro, nº 127, Centro / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Rua Francisco Cambraia Campos, 284, Centro / CRAS Oeste - Rua José dos Santos, nº 40, Bairro João Paulo II / CRAS Leste - Rua Artur Henrique de Melo, nº 177, Bairro São Sebastião / CRAS Sul - Rua Papa João XXIII, nº 120, Bairro Aparecida / Unidade de Inclusão Social Norte - Rua Santa Luzia, nº 74, Bairro das Graças / Unidade de Inclusão Social Elias Raimundo - Rua Vitória Simão Francisco, nº 190, Bairro Elias Raimundo / CREAS - Rua João Chagas Lobato nº 90. Centro.
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