A Prefeitura de Oliveira vai fazer um repasse financeiro superior a R$ 1,7 milhão à Santa Casa de Misericórdia, entidade mantenedora do Hospital São Judas Tadeu e de pouco mais de R$ 50 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A transferência dos recursos foi autorizada pela Câmara Municipal mediante a aprovação de um projeto de lei na segunda-feira, dia 26 de junho, durante reunião que teve a presença de oito dos treze vereadores. Conforme plano de trabalho apresentado pelas entidades, o dinheiro será destinado ao custeio de atividades. Para realizar o repasse, foi autorizada a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a aprovação da proposição, fica o Executivo autorizado a repassar ao Hospital São Judas Tadeu R$ 1.722.445,42, tendo por objeto o custeio de atividades da beneficiária, em especial para a compra de material de consumo e medicamentos. Conforme definido pelo projeto, o repasse será concedido por meio de convênio a ser celebrado entre o município e a entidade beneficiária, que deverá prestar contas à Controladoria Geral da Prefeitura. Para a cobertura do crédito especial aberto no projeto foram necessárias anulações parciais de diversas dotações incluídas no orçamento do exercício 2023.
O repasse autorizado à APAE, via subvenção, no valor de R$ 50.208,25, será destinado ao incremento do custeio das atividades do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), mantido pela entidade beneficiária, conforme plano de trabalho apresentado e que obrigatoriamente integra o convênio que será firmado com a associação para execução no exercício de 2023. De acordo com a proposição apresentada, o valor foi transferido ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme previsto pela Lei Complementar 197.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita Cristine Lasmar (MDB), a finalidade da proposição é promover o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia com recursos próprios do município, no valor de R$ 1 milhão, para o custeio e fortalecimento das atividades prestadas pelo hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS), como também promover as transferências dos recursos previstos pela portaria GM/MF nº 443/2023, no valor de R$ 722.445,42. A portaria estabeleceu recurso do Grupo de Atenção Especializada, aos estados e municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS.
A administração municipal salienta que busca fortalecer as atividades de saúde realizadas pelo Hospital São Judas Tadeu, com o objetivo de ofertar serviços com qualidade e excelência a todos os cidadãos. Os debates sobre a matéria geraram uma longa discussão entre alguns vereadores sobre os serviços ofertados pelo hospital e sobre a situação financeira, atual e no passado, da entidade. Alguns deles salientaram os avanços da unidade de saúde com a ampliação do espaço físico e o aumento de especialidades médicas disponíveis para os pacientes de Oliveira e cidades vizinhas. Outra discussão entre os parlamentares focou a origem dos recursos repassados ao hospital e à APAE.
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