Por meio de decreto assinado pela prefeita Cristine Lasmar na tarde desta terça-feira (29), a Prefeitura de Oliveira confirmou sua adesão à mobilização geral promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, que tem o apoio dos Consórcios CIMANS e CODANORTE, sob o título “Sem FPM não dá”, que ocorrerá, no Norte de Minas Gerais, no dia 30 de agosto de 2023.
Com isso, a Prefeitura determinou a paralisação geral, no âmbito do município, no dia 30 de agosto, por meio de suspensão do ponto, do funcionamento e da prestação de serviços, dos órgãos e unidades administrativas de todas as áreas, à exceção de serviços essenciais de saúde pública, educação e limpeza urbana, que conservarão e manterão, sem interrupção, o atendimento e funcionamento.
As prefeituras de Minas Gerais e de todo o país reivindicam aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando uma sucessão de novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que diminuíram drasticamente esses repasses e aumentaram as despesas municipais, colocando as prefeituras em grandes dificuldades financeiras, afetando até mesmo o pagamento de seus funcionários.
O decreto oliveirense não informa por quanto tempo manterá a paralisação.
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