Carlos Augusto Mattos
Sede da Prefeitura permaneceu fechada por um dia,
como forma de reivindicar aumento de repasses federais.
A Prefeitura Oliveira juntou-se a centenas de municípios mineiros, aderindo ao protesto ocorrido nessa quarta-feira. 30 de agosto, contra a diminuição das receitas e aumento das despesas, fenômenos provocados principalmente pela diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por meio de decreto, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) suspendeu o ponto do funcionamento e a prestação de serviços dos órgãos e unidades administrativas de todas as áreas, exceto serviços essenciais de saúde pública, educação e limpeza urbana. O movimento foi liderado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Conforme o decreto 4.813, a adesão do município de Oliveira à mobilização foi definida em razão da queda de 32,36% dos recursos do FPM. Em consequência disto, a redução nominal dos repasses caiu de R$6,88 bilhões para R$ 4,66 bilhões, isso na comparação entre os dois períodos, de julho de 2022 a julho de 2023. Verificou-se também que a base de cálculo do fundo encolheu em R$ 9,9 bilhões. O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios do país. Em Minas, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cada cem reais arrecadados nos pequenos municípios, R$85,00 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
Ainda de acordo com o decreto, diante da situação, os municípios estão com dificuldades financeiras até mesmo para garantir a folha salarial dos servidores, tendo que reduzir serviços essenciais ou até mesmo paralisar alguns, em detrimento de outros. Também foi apontado como motivo para a adesão, o fato dos governos estadual e federal, especialmente por meio do Poder Legislativo, virem editando leis que criam despesas para os municípios, sem transferir recursos financeiros correspondentes para sua execução, o que implica em elevado aumento de despesas, porém, com redução drástica dos repasses constitucionais.
Uma das soluções apontadas para da queda do FPM seria a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos de leis ou de emenda à Constituição Federal, que estão tramitando ou estão em fase de elaboração, entre os quais o que estabelece o aumento de 1,5% do FPM (PEC 25/2022), que injetaria R$11,13 bilhões nos cofres municipais; recomposição do ICM (PLP 94/2023), que resultaria em um acréscimo de R$6,8 bilhões e o fim do voto de qualidade no CARF (PL 2384/2023).
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