Oliveira terá mais de R$ 360 mil para atividades culturais.
A Prefeitura de Oliveira, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, publicou em sua página na internet os Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo, para projetos culturais e segmentos audiovisuais. O objetivo é selecionar projetos de artistas oliveirenses para que recebam apoio financeiro nas suas produções, fomentando a cultura local.
A Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, uma homenagem ao artista que morreu em decorrência da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais devido à pandemia da doença. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades. Oliveira foi contemplada com o repasse de R$ 111.370,34 para projetos culturais e R$ 255.809,83 para o segmento audiovisuais.
As propostas deverão ser enviadas até às 23h59 de 13/11/2023 para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, por intermédio do e-mail: secretariadeculturaoliveira@gmail.com. Podem participar do chamamento público: pessoas físicas; pessoas jurídicas com fins lucrativos; pessoas jurídicas sem fins lucrativos; microempreendedores individuais; grupos e coletivos culturais.
De acordo com os editais, o processo de análise e seleção das propostas apresentadas e seu monitoramento será realizado por uma Comissão de Seleção e uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, compostas por três membros em cada. A Comissão de Seleção será composta por profissionais da cultura\audiovisuais residentes fora do município de Oliveira e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, formada por profissionais do setor cultural nomeados pela Prefeitura de Oliveira. Será produzida relação de propostas com classificação final por ordem de pontuação. Realizados todos os ritos e prazos previstos nos editais, caberá à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a homologação do resultado definitivo.
Os editais podem ser obtidos no link: https://oliveira.atende.net/cidadao/pagina/edital-lei-paulo-gustavo.
Comments