Fato repercute na Câmara Municipal
Maioria dos vereadores comentou sobre a decisão do STF.
Os profissionais da enfermagem de Oliveira anunciaram um protesto público para esta sexta-feira (09), em repúdio à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de suspender o pagamento do piso salarial nacional da classe, fixado em R$ 4.750,00. A lei aprovada no Congresso Nacional estabeleceu, ainda, o piso para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% do valor votado. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, foi fixado o valor correspondente a 50% do piso nacional.
Os trabalhadores afetados argumentam que o piso da categoria é uma medida justa, destinada a um grupo de profissionais que se notabilizou na pandemia e que tem suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil.
Enfermeiros, técnicos, auxiliares e estudantes devem se reunir às 13h na Praça XV de Novembro, no centro de Oliveira. A coordenação do movimento estima a participação de mais de 100 pessoas, que seguirão para a área hospitalar em silêncio e depois retornarão ao ponto de início.
A medida adotada por Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e outras sete entidades, que ingressaram com a ação para sustar o pagamento, devido à ausência de uma fonte de recursos para o custeio dos novos salários. Para essas instituições, o pagamento do piso é insustentável.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões, diante da implantação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Fato repercute na Câmara Municipal
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso teve repercussão entre os vereadores de Oliveira, que se pronunciaram sobre o tema durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (5). Os parlamentares manifestaram apoio aos profissionais afetados pela medida e criticaram o ato do ministro.
Reinaldo Correa dos Santos (PSD) manifestou sua insatisfação e repúdio pela suspensão do pagamento. Ele disse que, como uma pessoa que está na vida pública, não pode ficar calado diante do que está acontecendo. Também considerou lastimável ver uma lei votada e aprovada pelo Congresso Nacional, dentro dos trâmites normais, ser derrubada com uma “canetada” do ministro, acabando assim com o sonho de tantas pessoas, alegando falta de recursos para o pagamento.
O vereador Cleyton Murilo da Silva (PDT) salientou que o piso salarial é uma luta antiga dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que são profissionais que trabalharam durante toda a pandemia e ainda trabalham incansavelmente. Ronaldo de Paula Gonçalves (MDB) argumentou que, como funcionário público, não podia deixar de se indignar com a suspensão do pagamento do piso das técnicas de enfermagem e das enfermeiras. Ele disse que se criou uma expectativa muito grande nas categorias e que fica agora uma frustração para estes funcionários que são tão importantes para a saúde.
Éderson de Souza da Silveira (MDB) classificou como inaceitável a decisão que prejudica muitos pais e mães de família, que tinham a esperança de ter um salário mais digno. Ele observou que são profissionais que durante a pandemia protegeram a população e cumpriram a missão de preservar a vida das pessoas. O vereador manifestou seu repúdio pela decisão. Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos) também se disse triste com a suspensão, ao lembrar que a aprovação do projeto deu uma esperança para a classe e agora um ministro barra um sonho de tantos anos.
André Luiz da Silva (PODE) manifestou sua solidariedade à classe da enfermagem e disse aguardar que o problema seja resolvido. Ele também disse esperar que, ao final, as categorias não sejam prejudicadas. Geraldo Nicácio Júnior (PSD) salientou que o governo federal deveria indicar a fonte dos recursos para o pagamento do piso e argumentou que é preciso aumentar a tabela do SUS. O vereador ainda defendeu um aumento da arrecadação das entidades filantrópicas, para que elas consigam pagar os salários das enfermeiras.
Sirley Clécio da Silveira (PDT) lamentou não apenas a decisão do STF, mas também a conduta da classe política nacional, por votar projetos sem indicar as fontes de recursos, que para o parlamentar, gera toda essa confusão. Ele destacou que as enfermeiras merecem ter o piso e a sua aprovação gerou uma expectativa para todas elas, mas agora o STF suspende o pagamento até o julgamento final.
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