Pela segunda vez consecutiva, em uma semana, a Câmara Municipal de Oliveira reprovou na segunda-feira (17) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que instituía o orçamento impositivo. Proposição semelhante já havia sido rejeitada pela Casa na sessão do dia 10. Por se tratar de matéria que altera a lei orgânica, a aprovação necessitava dos votos de dois terços dos vereadores, o que representa nove votos, mas foram obtidos somente oito.
O projeto foi proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa (MDB) e subscrito por Reinaldo Correa dos Santos (PSD), Clodoaldo José de Paula e Gilmar Sebastião Cândido (ambos do PSC), Cleyton Murilo da Silva e Robson Lima Souza (os dois do PDT). A proposta se baseia na inclusão de um artigo na Lei Orgânica, tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos vereadores na Lei Orçamentária Anual, a chamada emenda impositiva.
Ainda de acordo com a proposição, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária seriam aprovadas no limite de um por cento da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Como na votação anterior, oito vereadores votaram a favor do projeto, sendo os seis que assinaram a proposta e mais Sirley Clécio da Silveira (PDT) e Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos), ambos integrantes do grupo que apóia a atual administração. Os votos pela reprovação da matéria foram de André Luiz da Silva (PODE), Geraldo Nicácio Júnior (PSD), Ronaldo de Paula Gonçalves e Adilson José da Silva (MDB). Éderson de Souza da Silveira (MDB) não compareceu à reunião por motivo de doença.
Durante a votação, os parlamentares favoráveis ao projeto voltaram a defender seus posicionamentos, salientando que com sua aprovação seria possível ajudar a população e as instituições do município, por meio da indicação de recursos financeiros para diversas ações. Antônio Ananias de Sousa lembrou que desde o ano passado as emendas impositivas foram incluídas na lei orçamentária e no plano plurianual, necessitando apenas da alteração na Lei Orgânica Municipal para serem regulamentas e colocadas em prática.
Na avaliação de Cleyton Murilo, caso houvesse um maior diálogo do Executivo com o Legislativo, não haveria a necessidade das emendas individuais. Ele lamentou o fato da administração municipal somente atender aos pedidos feitos pelos vereadores da base de apoio. O parlamentar salientou, porém, que tais pedidos são feitos para beneficiar a população, e não a eles próprios. Para Sirley Clécio, as emendas representam um instrumento para fortalecer o orçamento do município e que, embora não representem a solução dos problemas da cidade, podem ajudar muito nos diversos setores.
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