Foto: Minas Arena
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados analisará, nas próximas sessões, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros. Caso aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário do Senado Federal.
O projeto, proposto há cinco anos pelo ex-deputado Severino Pessoa, foi aprovado na última segunda-feira (4) pela Comissão do Esporte. O texto proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos nos estádios do país. O relator, Delegado da Cunha (PP-SP), incluiu ainda a proibição do porte e da venda de garrafas de vidro num raio de 500 metros dos estádios — uma adição baseada em um segundo projeto de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Na versão original, o projeto argumenta que o consumo de álcool compromete a segurança nos eventos esportivos, ao interferir no discernimento e autocontrole dos torcedores, especialmente em um ambiente frequentado por crianças e adolescentes.
Delegado da Cunha, em seu parecer, destacou que a proibição ajudaria a reduzir a violência nos estádios, apontando que estados que já adotaram a medida registraram queda nas ocorrências policiais. A proposta de restrição, no entanto, seria válida apenas para dias de partidas de futebol, preservando outras modalidades esportivas dessas regras.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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