Robson Lima propõe diversos benefícios para estimular o setor.
A cadeia produtiva da reciclagem no município de Oliveira pode ter um grande incentivo com a aprovação, pela Câmara Municipal, na segunda-feira (23), de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a definir incentivos fiscais e benefícios para fomentar projetos que estimulem a reciclagem de resíduos. Segundo o propositor da matéria, vereador Robson Lima Souza (PDT), ela foi apresentada pela falta de uma política de incentivos para a efetivação de práticas de recicláveis, o que representa um dos principais problemas do setor.
Conforme o texto aprovado, fica o Poder Executivo autorizado a definir benefícios para incentivar a criação de projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a apoiar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do artigo 44 da Lei 12.305, de agosto de 2010, que instituiu no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Com vistas à criação da lei, ficam estabelecidos incentivos a projetos de reciclagem e doações ao fundo de apoio a ser criado pelo Poder Executivo a ações do setor. Com o objetivo de incentivar as empresas e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no município, poderá o Poder Executivo criar incentivos fiscais e ou tributários às empresas existentes em Oliveira. Também fica autorizado à Prefeitura instituir o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem, com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos de reciclagem e reuso compatíveis com a lei.
Segundo Robson Lima, o projeto tem a finalidade de fornecer instrumentos para a implantação de uma política voltada para incentivo às atividades da reciclagem. O vereador salienta que não existe, no momento, em Oliveira, nenhuma lei de incentivo para as suas práticas, sendo este um dos maiores problemas do setor. Além disso, observa o parlamentar, a atividade demanda uma logística de alto custo, com a utilização de máquinas, mão de obra e local apropriado. Tudo isso demanda investimentos elevados.
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