Iniciado em maio de 2022, o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) promovido pela Prefeitura de Oliveira entregou, na noite de quinta-feira (22), os primeiros títulos de registros de imóveis a 91 famílias residentes no bairro Nazle Simão Raimundo.
O programa tem a finalidade de registrar imóveis em nome dos legítimos proprietários. A regularização dos imóveis é efetuada mediante a entrega da escritura de forma gratuita a famílias que não tenham o documento e cuja renda seja de no máximo quatro salários mínimos. O registro garante a propriedade do bem, sempre em conformidade com a lei, gerando segurança jurídica a quem for de direito.
Para registrar o imóvel é necessário à pessoa apresentar os seguintes documentos pessoais, e se for casada, também os documentos do cônjuge: Carteira de Identidade ou de Motorista; CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone); termo de cessão de uso, termo de doação ou contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel. Em seguida é feito um cadastramento das famílias para avaliação de uma comissão criada especialmente para o procedimento. A previsão é de que a Prefeitura regularize aproximadamente três mil imóveis em diversas regiões de Oliveira.
A cerimônia de entrega dos documentos por intermédio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Econômico foi realizada na quadra da Escola Municipal Deputado José Aldo dos Santos e contou com as presenças da prefeita Cristine Lasmar (MDB), deputado estadual eleito Lucas Lasmar (REDE), vereadores, secretários, diretores e funcionários municipais e as representantes do Cartório de Registros, Maria Aparecida Teixeira Lima e Cristina Teixeira Lima Santos.
Cristine Lasmar ressaltou que a entrega dos registros dos móveis é uma grande conquista para os moradores que esperavam por esse momento, que se tornou realidade pela união e trabalho das secretarias municipais.
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