A Câmara Municipal de Oliveira aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (21), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral dos vencimentos básicos de todos os servidores municipais, incluindo estagiários e ocupantes de cargos comissionados, em 5,90%. O percentual aplicado é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022, em atendimento ao artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Durante a discussão da matéria, vereadores pediram maior valorização dos trabalhadores, acrescentando que o município paga os salários mais baixos da região.
Conforme o projeto aprovado, a revisão será concedida aos servidores integrantes das carreiras previstas pela Lei Complementar 123/2008, que estabeleceu o Plano de Cargos e Vencimentos, bem como as Carreiras dos Profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Oliveira. A revisão e adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Ainda de acordo com a proposta, a revisão e adequação dos vencimentos também será aplicada aos proventos dos servidores inativos e pensionistas, como também aos servidores da administração indireta, incluídos neste caso os da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Os servidores da área da Educação terão direito a uma revisão de 14%, em vista do Piso Nacional do Magistério, devendo o Executivo encaminhar à Câmara um novo projeto de complementação do percentual.
Em mensagem que acompanhou o projeto, a prefeita Cristine Lasmar (MDB) observou que a revisão dos vencimentos constitui em direito dos servidores públicos municipais e demais agentes políticos, que objetiva o equilíbrio do vencimento e a manutenção do poder de compra, assim previsto pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal. Ressalva, ainda, o compromisso da atual administração com os servidores, mantendo as obrigações patronais em dia, garantindo esse direito aos servidores, como também o compromisso de valorização de toda a classe.
Apesar da mensagem, um grupo de vereadores, inclusive da base de apoio à prefeita, pediu que os servidores municipais, em especial os da Prefeitura, fossem mais valorizados, considerando o percentual extremamente baixo. Alguns parlamentares, entre eles Éderson de Souza da Silveira (MDB) e Geraldo Nicácio Júnior (PSD) sugeriram o pagamento de um abono, principalmente para os funcionários que recebem salários mais baixos. Outro pedido diz respeito à criação do plano de cargos do funcionalismo, como forma de valorização da categoria e de melhorar os vencimentos em geral, que de acordo com eles, é o mais baixo entre todos os municípios da região.
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